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Governo do Tocantins institui Grupo Executivo para implantação do Centro de Etnoturismo da Ilha do Bananal

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O Governo do Tocantins instituiu o Grupo Executivo responsável por realizar estudos e adotar providências preliminares para a concepção do projeto de construção do futuro Centro de Etnoturismo da Ilha do Bananal. A medida publicada no Decreto nº 7.040/2025, na sexta-feira, 7, reforça o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento sustentável, a valorização cultural dos povos indígenas e o fomento ao turismo responsável na região.

De caráter técnico, o Grupo Executivo será composto pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e contará com representantes das Secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI), do Turismo (Setur), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Cultura (Secult) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Entre as atribuições do grupo estão a definição da metodologia de estudos e pesquisas sobre o potencial turístico, econômico e social da Ilha do Bananal, a regulamentação de regras e protocolos de consulta prévia às comunidades locais, bem como a elaboração de um Plano de Trabalho contendo etapas, metas e obrigações de cada órgão envolvido.

O decreto também prevê a realização de reuniões de planejamento e discussão, com registro em atas, além da possibilidade de convidar instituições públicas e privadas para colaboração técnica, garantindo transparência, diálogo e integração com a sociedade civil.

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Para o governador em exercício, Laurez Moreira, a criação do grupo representa um passo importante para a consolidação de um projeto estratégico que une turismo, cultura e sustentabilidade.

“A Ilha do Bananal é um patrimônio natural e cultural inestimável. Nosso objetivo é transformar esse potencial em oportunidades reais de renda e reconhecimento, com protagonismo das comunidades indígenas. O Centro de Etnoturismo será um marco para o Tocantins e para o Brasil”, afirmou.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou que o decreto simboliza o início concreto de uma política pública estruturante.

“O projeto é inédito e posiciona o Tocantins no mapa mundial do etnoturismo. Ele nasce do diálogo com os povos Iny (Karajá e Javaé) e Avá-Canoeiro, com foco na geração de renda, na valorização da cultura e na preservação da natureza”, ressaltou.

Avanço do projeto

O decreto traz a determinação do governador em exercício, Laurez Moreira, que reuniu secretários de Estado para discutir a criação do Centro de Etnocultura e Turismo da Ilha do Bananal.

Na ocasião, ficou alinhada a formação de um grupo de trabalho com a participação das pastas envolvidas e a realização de visita in loco à Ilha do Bananal para dialogar com as lideranças indígenas, apresentar a proposta e colher a anuência das comunidades antes da fase de implantação.

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O projeto de iniciativa da Sepot, em parceria com Setur, Semarh, Secult, Naturatins e SPI, está estruturado em cinco eixos principais — Etnoturismo e Cultura Viva; Educação e Formação Tecnológica; Saúde, Bem-Estar e Segurança Sanitária; Agrofloresta e Cooperativismo Produtivo; e Infraestrutura e Logística Sustentável.

A iniciativa reflete o protagonismo do Governo do Tocantins por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais na construção de um modelo de desenvolvimento que alia sustentabilidade, respeito cultural e inovação social, reafirmando o papel do Estado como referência nacional em políticas públicas voltadas aos povos originários e tradicionais.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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