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Governador firma Contrato

Governo do Tocantins firma contrato com a suíça Mercuria Energy para avançar com a certificação do crédito de carbono jurisdicional florestal

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Em cumprimento a uma das últimas agendas na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Governo do Tocantins formalizou a parceria com uma das líderes globais do segmento de energia e commodities, a Mercuria Energy Trading S/A, para avançar com a certificação e, em seguida, a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário. Para possibilitar a transação, foi instituída uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Tocantins Parcerias (Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias) e a Mercuria.

O contrato foi entregue pelos administradores da empresa Aleandro Lacerda (Tocantins Parcerias) e Celso Fiori (Mercuria) ao secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, representando o governador Wanderlei Barbosa durante a realização do painel O Setor Privado e o Programa REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio da Amazônia Legal. Com isso, o Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação a promover, por meio de uma SPE, a pavimentação definitiva do caminho para o ingresso do Estado neste promissor mercado internacional.

A Mercuria foi selecionada no Edital de Chamamento Público n° 001/2022 lançado em setembro deste ano pela Tocantins Parcerias para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e a execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Na ocasião, o secretário Jairo Mariano destacou o protagonismo do Tocantins na Conferência do Clima ao criar uma SPE para destravar a venda de crédito de carbono no mercado voluntário. “Esta parceria com a Mercuria é um feito inédito no formato que estamos estabelecendo e o Tocantins irá receber um recurso novo para aplicar na execução das atividades ambientais e sociais que complementará o montante que já é destinado no orçamento”, informou o secretário Jairo Mariano.

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Para o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Muniz Filho, o modelo proposto traz uma viabilidade comercial, estratégica e, também, financeira à concretização da implantação do programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins de acordo com as premissas e os compromissos assumidos pelo Estado junto aos organismos internacionais. “Além de vender crédito de carbono, o nosso modelo permite toda uma sustentação financeira e de capacitação para que o REDD+ seja realidade no nosso Estado”, reiterou.

Mercuria

Pelo acordo, a Mercuria Energy se compromete a investir ao menos R$ 15 milhões em serviços técnicos, além do custo de emissão dos créditos de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, conforme potencial de geração de créditos pelo Estado. Após a certificação, recursos ainda mais relevantes serão pagos ao Estado com a venda dos créditos a serem gerados.

Para o diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o Governo do Tocantins conseguiu aliar três coisas muito importantes:  excelência técnica, a vontade política e o compromisso de todos. Isto vai fazer com que o Tocantins, de forma pioneira, possa acessar a partir de agora, os recursos do mercado global de carbono de forma contínua e, com isto, proporcionar para sua população uma agricultura mais sustentável, a preservação ambiental e o devido reconhecimento e apoio às comunidades tradicionais.

“O que o Governo do Tocantins está fazendo vai ficar escrito na história, e os resultados ficarão evidentes por conta da excelência de como o trabalho está sendo conduzido. Temos orgulho de poder fazer parte desta história e estamos absolutamente comprometidos em fazer o programa ser um sucesso para dar o devido reconhecimento a um estado tão comprometido com a preservação ambiental e a produção sustentável”, afirmou Celso Fiori.

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Estratégia

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável – 2020 a 2040 que vem sendo implementada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Para que o Tocantins possa acessar esses recursos, precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos os requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, buscamos uma empresa parceira que possa aportar recursos no Estado para a execução destas ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalhou a gestora da pasta, Miyuki Hyashida.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o Estado já está na vanguarda do processo de venda de crédito de carbono com a chamada pública. “O carbono passou a ter um conceito de um instrumento econômico e financeiro e, a partir deste preceito, buscamos um parceiro que pudesse investir no registro deste crédito de carbono. Estamos na vanguarda neste processo e nossa expectativa é extremamente positiva”, afirmou.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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