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Governo do Tocantins estabelece procedimentos para o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental

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O Governo do Tocantins, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), publicou a Resolução COEMA/TO nº 140/2025, que estabelece procedimentos para os processos de inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como para a instrução dos Termos de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 6, a normativa detalha os procedimentos para inscrição e análise do CAR, bem como para a formalização dos termos de compromisso, instrumentos essenciais para a regularização de propriedades em desacordo com a legislação ambiental, oferecendo orientações claras aos proprietários rurais.

A resolução busca simplificar os processos de regularização ambiental, garantindo que os proprietários rurais mantenham suas atividades em conformidade com a lei. “Essa iniciativa representa um avanço importante para o Tocantins, trazendo mais clareza e segurança jurídica aos procedimentos do CAR e do PRA. Com essas diretrizes, o Estado fortalece as ações de regularização ambiental, garantindo que os produtores rurais tenham orientações e suporte técnico para adequar suas propriedades à legislação, conciliando produção e conservação ambiental”, destacou o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio.

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O CAR, registro eletrônico de abrangência estadual disponível no Naturatins, é obrigatório para todos os imóveis rurais e integra informações ambientais das propriedades e posses rurais, fornecendo dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico. O PRA, por sua vez, visa adequar e promover a regularização do passivo ambiental dos imóveis rurais no Estado.

Com essas diretrizes, o Governo do Tocantins, por meio do Naturatins e do COEMA, busca promover a legalidade, conservar os recursos naturais e fortalecer a sustentabilidade no estado, incentivando práticas responsáveis entre os proprietários rurais.

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Tocantins participa de missão na Costa Rica e é candidato a sediar primeira escola da rede UWC no Brasil

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O Tocantins está entre os estados candidatos a sediar a primeira unidade da rede United World Colleges (UWC) na América do Sul. Para conhecer de perto o modelo educacional da instituição e contribuir com as discussões sobre a implantação na Amazônia brasileira, o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcus Tadeu Ribeiro, participa da missão internacional promovida pelo Consórcio Amazônia Legal, de 31 de maio e 3 de junho, na Costa Rica.

A agenda reúne representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal para uma imersão no modelo educacional da UWC, reconhecido mundialmente pela formação de lideranças comprometidas com a paz, a sustentabilidade e a cooperação entre povos e culturas. Durante a visita, os participantes têm a oportunidade de conhecer a estrutura, a gestão e as práticas pedagógicas adotadas pela instituição.

Para o secretário-executivo da Seduc, a experiência na Costa Rica é uma etapa estratégica no processo de implantação da primeira unidade da UWC na Amazônia brasileira.

“Conhecer de perto a estrutura e a metodologia da instituição nos permite compreender seu funcionamento e reunir referências importantes para a adaptação desse modelo à realidade amazônica. Esta é uma oportunidade histórica para a educação da região, e o Tocantins reúne características que o credenciam a receber um empreendimento dessa dimensão. Estamos aqui para apresentar o potencial do estado para sediar o futuro campus da UWC no Brasil”, destacou.

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Presente em 18 países, a UWC é uma rede internacional de escolas que oferece educação de excelência a jovens de diferentes nacionalidades, promovendo a convivência intercultural e o desenvolvimento de soluções para desafios globais. Além da possibilidade de sediar a futura unidade, a parceria entre a UWC e o Consórcio Amazônia Legal prevê benefícios para todos os estados participantes. Entre eles, a oferta de bolsas de estudo para estudantes da Amazônia, realização de cursos de curta duração por meio do programa Amazônia 360 e a qualificação de professores das redes públicas estaduais na metodologia educacional da UWC.

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