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Governo do Tocantins divulga resultado preliminar de edital que fortalece políticas para mulheres em 32 municípios

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), divulgou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da seleção de propostas apresentadas por municípios no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. A iniciativa integra o Programa de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e tem como objetivo estruturar e ampliar a atuação das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios tocantinenses.

Nesta etapa, foram classificados 32 municípios, conforme os critérios técnicos estabelecidos no edital. A ampliação do número de propostas selecionadas está amparada no item 8.1 e nos itens 10.3 e 10.4 do documento, que preveem a possibilidade de expansão da seleção de acordo com a disponibilidade orçamentária e o interesse público.

A ação fortalece a política estadual de apoio à implantação e ao aprimoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios, contribuindo para a consolidação de uma rede mais estruturada de atendimento, promoção de direitos, prevenção à violência e incentivo à autonomia feminina.

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No resultado preliminar, foram classificados, em ordem, os municípios de Formoso do Araguaia, Caseara, Augustinópolis, Barrolândia, Carmolândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda, Pugmil, Porto Nacional, Tocantinópolis, Tupirama, Divinópolis do Tocantins, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Dianópolis, Goianorte, Pedro Afonso, Taipas do Tocantins, Cristalândia, Tabocão, Almas, Ananás, Pequizeiro, Chapada da Natividade, São Miguel do Tocantins, Ipueiras, Novo Alegre, Palmeirante, Rio dos Bois e Wanderlândia.

O resultado é de caráter preliminar e segue os prazos e etapas previstas no edital para interposição de recursos e demais procedimentos administrativos. Os municípios classificados devem observar o cronograma oficial estabelecido no Edital nº 03/2025 para as próximas fases do processo. O pacote de documentos e as orientações necessárias para continuidade da habilitação e futura formalização dos convênios estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado da Mulher. Clique aqui para acessar o pacote de documentos.

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TOCANTINS

Governador participa da assinatura da Ordem de Serviço do Centro de Educação Inclusiva Sarah Gomes

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nessa quinta-feira, 5, da assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Centro de Educação Inclusiva (CEI) Sarah Gomes, obra da Prefeitura de Palmas. A autorização para o início imediato dos serviços ocorreu no próprio local onde o centro será instalado, ao lado da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, na Quadra 401 Sul, em Palmas.

O novo espaço tem como objetivo ampliar e fortalecer o atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas da rede municipal de ensino, oferecendo suporte especializado em diversas áreas para assegurar a plena inclusão de crianças e adolescentes.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da obra. “Palmas é uma cidade que tem vocação para o seu crescimento econômico, é um polo de educação, é um polo de comércio, é um polo de saúde. Então, é isso que nós precisamos fazer: unir as nossas forças, perceber a vocação da cidade, perceber a vocação da sua gente, mas perceber que nessa cidade tem pessoas que carecem do nosso cuidado. Essa é uma obra para cuidar”, realçou.

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o caráter inovador da construção. “Esta obra tem um aspecto importante, ela é construída na modalidade steel frame. É o que há de mais moderno. Ela é construída de maneira bastante inteligente, permitindo um clima melhor. É um prédio moderno”, explicou.

A secretária municipal da Educação de Palmas, Anice Moura, reforçou o impacto social do centro. “Tenho certeza de que as mães atípicas presentes jamais esquecerão dessa data, porque aqui será feito um trabalho de qualidade, de atendimento, de acolhimento com cada uma das nossas crianças neurodivergentes. Aqui estarão os melhores profissionais; será um centro não só de atendimento, mas também de formação para uma sociedade mais justa, igualitária e equânime em seus atendimentos”, frisou.

CEI

Com investimento de aproximadamente R$ R$ 5.534.784,58 milhões, o espaço será referência no atendimento educacional a pessoas neurodivergentes, que necessitam de assistência especializada, com psicopedagogo, pedagogos, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e orientador familiar.

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De acordo com a Prefeitura de Palmas, o espaço contará com 1.070,75 metros quadrados, com duas salas para 29 alunos, 11 salas para quatro alunos, sala multissensorial, de fisioterapia, de descompressão, planejamento, coworking para acompanhantes, fraldário, espaço para atividades da vida diária, pátio externo com piso emborrachado, ala administrativa, além de refeitório, cozinha, copa, área de serviço e sanitários adaptados.

A mãe de Sarah Gomes, que dá nome ao Centro, Arlinda Gomes, lembrou da trajetória da filha e da importância do CEI. “Esse centro, essa obra, vai ajudar muitas famílias. Isso é um sonho para todas as famílias aqui de Palmas e do Tocantins. A nossa filha Sarah hoje não está mais aqui, mas ela vai se eternizar através desse centro. Seu nome vai ser para sempre. Eu escrevi que o nome Sarah seja aqui um lembrete de permanência, de que toda criança especial merece respeito, acolhimento e oportunidade”, finalizou.

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