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Governo do Tocantins divulga resultado do Prêmio Escola que Transforma 2025, com investimento de mais de R$ 2 milhões

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou nesta segunda-feira, 1º, o resultado final da 3ª edição do Prêmio Escola que Transforma 2025, iniciativa que integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e reconhece projetos inovadores desenvolvidos por unidades escolares e profissionais da rede estadual.

A lista completa dos vencedores está disponível no site da Seduc e no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nesta edição, foram destinados mais de R$ 2 milhões em premiações para escolas, equipes multiprofissionais, professores titulares, diretores, coordenadores pedagógicos e servidores das Superintendências Regionais de Educação (SREs). O prêmio contempla 17 categorias, abrangendo desde o ensino fundamental e médio, até Educação Indígena, Educação Especial, Educação Quilombola, Educação do Campo, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os projetos se destacaram por promover avanços em Língua Portuguesa e Matemática, conforme as Matrizes de Recomposição das Aprendizagens de 2025. As propostas abordaram aprofundamento de descritores, formação continuada, acompanhamento de metas pedagógicas e ações interdisciplinares, utilizando evidências como relatórios, registros fotográficos, gráficos, vídeos, depoimentos e resultados de proficiência do Saeto/Caed.

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O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, destacou que o prêmio reflete o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria contínua da educação pública. “O Prêmio Escola que Transforma reconhece e valoriza o esforço diário das nossas escolas e profissionais, que têm se dedicado a inovar e elevar a aprendizagem dos estudantes. Esses resultados mostram que, quando unimos gestão, formação e boas práticas pedagógicas, conseguimos transformar vidas por meio da educação”, afirmou.

Premiação

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão premiações específicas. As unidades escolares receberão R$ 30 mil pelo primeiro lugar, R$ 20 mil pelo segundo e R$ 10 mil pelo terceiro. As equipes multiprofissionais, em trio, receberão R$ 8 mil cada pelo primeiro lugar, R$ 6 mil pelo segundo lugar e R$ 4 mil pelo terceiro.

Os professores titulares, em dupla, receberão R$ 10 mil cada pelo primeiro lugar, R$ 8 mil pelo segundo e R$ 6 mil pelo terceiro. Diretores e coordenadores pedagógicos receberão R$ 8 mil cada pelo primeiro lugar, R$ 6 mil pelo segundo e R$ 4 mil pelo terceiro. Já os servidores das Superintendências Regionais de Educação selecionados serão contemplados com uma viagem nacional para participação em evento educacional.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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