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Governo do Tocantins destaca importância da Caravana Federativa para resolução de pendências entre União, com Estado e Municípios

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Representando o Governo do Tocantins durante a programação da Caravana Federativa, na tarde desta quinta-feira, 9, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, juntamente com os secretários Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, e de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, destacaram a importância do evento para resolução de pendências entre União, com o Estado e municípios. A ação é promovida pelo Ministério das Relações Institucionais, que percorre as unidades federativas para receber as demandas dos estados e municípios de todo o país.

O secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, ressaltou que o evento dá oportunidade para que os gestores públicos tenham contato com ações e serviços prestados por todos os ministérios do Governo Federal. “Hoje nós temos mais de 100 prefeitos com suas equipes técnicas participando desse encontro, tendo a oportunidade de resolver diligências, convênios, contrato de repasses e também buscando novos recursos junto com o Governo Federal. Todo secretariado está dando suporte, sem dúvidas é um evento de muito sucesso. O nosso governador Wanderlei Barbosa tem um excelente relacionamento com o Governo Federal e em conjunto houve essa mobilização para a Caravana Federativa ocorrer em Palmas, para que todos os gestores municipais pudessem receber esse atendimento dos ministérios”, pontuou o Secretário Extraordinário, Carlos Manzini.

“O Governo do Tocantins se empenhou com todos os esforços necessários para poder fazer com que a Caravana Federativa ocorresse da melhor forma para interagir municípios, Estado e União. Um momento oportuno para se resolver pendências, de convênios, de liberação de recursos e projetos. Uma das principais reivindicações do nosso Estado, assim como o próprio governador Wanderlei Barbosa enfatizou em sua fala, são as rodovias em áreas indígenas, onde a própria comunidade reivindica a inserção do asfalto. Nesse caso, precisamos ter uma liberação de diversos órgãos governamentais, tanto estadual como federal. Então, esse momento agora é importante para resolver situações como essa e outras pendentes, seja na saúde, educação e segurança pública”, salientou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

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O secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, frisou que a ação federativa, da qual o Governo Federal está realizando no Estado do Tocantins, é essencial para a gestão estadual e para os municípios. “Nós acabamos de falar com a Secretária Nacional de Segurança Pública (Senesp), buscando uma possibilidade de financiamento pelo Governo Federal em locação de veículos. Hoje o Estado não adquire os veículos para área de segurança pública, nós fazemos a locação. E saímos daqui com uma possibilidade muito real do Estado do Tocantins destravar quase 30 milhões de reais junto com ministério da Segurança Pública, assim como vários outros projetos que estamos atuando e buscando parceria com o Governo Federal. Assim como os municípios que também estão aqui em busca de soluções para seus problemas”, disse o secretário da Seplan.

Municípios 

O evento possibilita que lideranças regionais e gestores públicos tenham contato com programas, ações e serviços prestados por todos os ministérios do Governo Federal, além de órgãos, autarquias e bancos públicos, em um só lugar. O prefeito de Aurora do Tocantins, Luzinei Silva, pontuou que a ação é uma excelente iniciativa pois possibilita um contato direto com todos os ministérios e secretarias do Estado.  “Nós tínhamos algumas emendas travadas em algum ministério e nesse mutirão a gente aproveitou para reivindicar e destravar esses convênios. Nosso objetivo é levar mais recursos para nosso município. Aurora é uma cidade turística e a gente tem várias necessidades naquela cidade para poder deixar ela estruturada, como pavimentação asfáltica, boas estradas que dão acesso aos principais pontos turísticos. Esta ação sem dúvidas é uma boa iniciativa, pois estamos tendo a oportunidade de aproveitar todos os ministérios junto e também as secretarias de Estado para estar tendo esse contato direto”, evidenciou Luzinei Silva

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“Estamos aproveitando a oportunidade para reivindicar mais algumas coisas para nosso município, seja educação, esporte, habitação, levar mais casas populares para nossa cidade. Além do conhecimento que a gente adquire aqui, participando de toda programação. O Governo do Tocantins está de parabéns pela iniciativa que, sem dúvida, irá trazer benefícios para todos os municípios do Tocantins”, também comentou o prefeito de São Salvador do Tocantins, Edmar José.

A 4ª edição da Caravana Federativa foi lançada na manhã desta quinta-feira, 9, no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, e prossegue até esta sexta-feira, 10. O evento reúne ministérios, bancos públicos, autarquias e outros órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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