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Governo do Tocantins debate enfrentamento da dengue na primeira Assembleia do Conass em 2025

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Com a presença dos secretários estaduais de saúde e dos secretários de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde (MS), ocorreu na quarta-feira, 29, em Brasília, a primeira Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 2025. No encontro foram debatidas ações estratégicas e integradas para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses, em especial a dengue, que teve 15 casos confirmados em 2025, no Tocantins.

“Queremos promover acesso oportuno, manejo adequado e ações coordenadas de prevenção e cuidado no enfrentamento a essas doenças. Estamos pensando em metodologias combinadas para promover esta qualificação bem como apoiar na construção de instrumentos de apoio para operacionalização da organização da rede no enfrentamento das arboviroses”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), Felipe Proenço.

Outros pontos em destaque foram a realização de webconferências e webinários junto aos territórios, para repasse de informações no enfrentamento às arboviroses, especialmente para divulgação dos materiais informativos, as campanhas nas escolas para prevenção e a implementação de um painel de monitoramento para subsidiar a análise situacional e a tomada de decisão em tempo oportuno.

“Estas ações têm sido implementadas no Tocantins, com a constante articulação das equipes de Vigilância em Saúde, junto aos órgãos parceiros como Secretarias de Educação Estadual e Municipais, bem como a divulgação de boletins semanais que são amplamente divulgados no site oficial da Secretaria, para que a população e a imprensa tenham acesso às informações e tomem consciência do cenário atual”, afirmou o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto.

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Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada (SAES/MS), Adriano Massuda explicou que o Governo Federal apoiará estados e municípios a se organizarem para estruturar a rede assistencial e fortalecer as ações integradas antes que uma epidemia atinja seu pico. “O eixo central é a ampliação da capacidade assistencial das equipes de APS para atender as demandas das arboviroses e diminuir o impacto nas ações de rotina do território e consequentemente nos demais níveis de atenção”, destacou, acrescentando que R$ 100 milhões de reais estão disponíveis para essas emergências.

O presidente do Conass, Fábio Bachheretti, enfatizou que é essencial que os municípios sejam cada vez mais envolvidos e tenham ações estratégicas, mesmo que seja de maneiras diferentes para garantir uma prevenção mais eficaz. “Temos que ter ações bem rápidas e os municípios precisam estar atentos, eles precisam de uma capacitação efetiva. Precisamos pensar em como podemos fazer isso da melhor maneira”, comentou.

Prevenção e Controle do Câncer

Na reunião, foi apresentada a portaria que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo é diminuir a incidência de diversos tipos de doenças; garantir o acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer e reduzir a mortalidade e as incapacidades causadas pela doença.

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Plataforma Nacional – Tema 1234

O Tema 1234 foi assunto da Assembleia, destacando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo que envolveu a União, estados e municípios para facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos de fornecimento com uma plataforma nacional.

A plataforma nacional contém todas as informações sobre demandas de medicamentos e entre outras medidas, deverá identificar quem é o responsável pelo custeio e fornecimento administrativo entre os União, Estado, Distrito Federal e Municípios com base nas responsabilidades e fluxos definidos em autocomposição entre todos os Entes Federativos, além de possibilitar o monitoramento dos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com permissão de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, pela simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observância da Lei Geral de Proteção da Dados e demais legislações quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis. A Plataforma está sendo testada em Goiás. (Com informações da Ascom do Conass).

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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