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PRESTAÇÕES DE CONTAS

Governo do Tocantins cumpre prazo e entrega ao TCE as prestações de contas dos ordenadores de despesas

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Com a entrega das contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 1º de março, o Governo do Tocantins cumpriu mais um compromisso pela transparência pública. Os processos eletrônicos foram protocolados pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), José Humberto Pereira Muniz Filho, acompanhado da equipe diretiva da área de controle interno da pasta.

“A entrega das contas dos ordenadores, dentro do prazo regimental do Tribunal, representa a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa com a publicidade dos atos, com o equilíbrio fiscal, com os indicadores de eficiência do Estado e com o fortalecimento do papel do controle interno, e do acompanhamento dos gastos públicos”, ressaltou o secretário-chefe da CGE.

Ao todo, foram formalizadas a entrega das contas das 75 unidades gestoras estaduais, do exercício de 2022, do Poder Executivo Estadual. Com o cadastro das prestações de contas no sistema do TCE/TO, os processos serão autuados e distribuídos para as relatorias, onde serão submetidos às respectivas análises e pareceres.

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Acompanharam a formalização da entrega das contas dos ordenadores, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos; e a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

Consulta

Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins nos próximos dias. Após o julgamento pelo TCE/TO, a prestação de contas completa do exercício de 2022 também será disponibilizada para consulta pública no site da instituição.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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