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Cidadania e Justiça

Governo do Tocantins convoca entidades da sociedade civil para compor Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou nesta sexta-feira, 1º de agosto, o Edital nº 01/2025, convocando entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO), para o biênio 2025-2027.

A convocação visa regulamentar o processo eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho por dois anos, a partir da posse. Serão eleitos 12 membros, entre titulares e suplentes, sendo seis representantes de órgãos governamentais e seis de entidades civis com, no mínimo, um ano de atuação no Estado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A condução do processo eleitoral ficará sob responsabilidade de uma comissão composta por três servidores da Secretaria da Cidadania e Justiça, designados pelo gestor da Pasta. 

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 21 de agosto de 2025. O atendimento presencial ocorre na sede do Coede, localizada no anexo da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, em Palmas, CEP: 77.001-038. Também é possível se inscrever por e-mail, pelo endereço: eleicaocoede2024@gmail.com. O edital completo está disponível para consulta no mesmo local e período, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de um ano no Tocantins na área da pessoa com deficiência, além de apresentar documentação como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria e fichas de habilitação. Toda a documentação exigida está detalhada no edital, também disponível no site oficial da Seciju: www.to.gov.br/cidadaniaejustica.

Eleição

O Fórum de Eleição ocorrerá no dia 19 de setembro de 2025, das 8h às 14h, na sala de reuniões da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A votação será secreta e presencial, com a participação das entidades habilitadas e de observadores convidados do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, para garantir a lisura do processo. A posse dos conselheiros está marcada para o dia 6 de outubro, no Palácio Araguaia, seguida da eleição e posse da nova Mesa Diretora do Coede-TO.

O presidente da Comissão Eleitoral, Wemerson Lima, enfatiza a importância da participação da sociedade civil na composição do Conselho: “A participação da sociedade civil é fundamental para que possamos ouvir as vozes, entender as necessidades reais da população e, a partir disso, construir políticas públicas que façam sentido e tenham impacto de verdade”, destacou.

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TOCANTINS

Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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