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INCENTIVOS FISCAIS

Governo do Tocantins concede incentivos fiscais a indústrias que vão gerar quase 400 empregos

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O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), Carlos Humberto Lima, recebeu nesta segunda-feira, 26, representantes das empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na última reunião do CDE-TO, realizada no dia 21 de junho. Juntas, as cinco empresas beneficiadas pelo programa Proindústria projetam investimentos de mais de R$ 286,7 milhões no Tocantins, gerando quase 400 novos postos de trabalho nos próximos meses.
A cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Foram contempladas as empresas: Plena Alimentos, grupo Fazendão, Porto Cereais (matriz e filial), Forrobras e Premais. Também participaram da cerimônia o deputado federal Antônio Andrade, o presidente do Detran, Willian Gonzaga dos Santos, e o secretário executivo da Sics, Milton Neris.
Em nome do governador Wanderlei Barbosa, o secretário Carlos Humberto Lima agradeceu às empresas pelos investimentos e geração de empregos realizados no Tocantins, uma vez que “o desenvolvimento econômico precede a justiça social”, destacou Lima. “Por meio do CDE-TO, o Estado do Tocantins tem realizado um efetivo processo de desenvolvimento econômico. O relatório de gestão do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) mostra que, entre os meses de outubro e dezembro de 2021, durante a primeira gestão do governador Wanderlei Barbosa, por meio deste Conselho, foi captado R$ 1,591 bilhão em investimentos privados, o que é bastante significativo para um estado que tem 1,5 milhão de habitantes. Começamos 2023 com um forte trabalho no desenvolvimento econômico. Temos importantes entregas a serem feitas nos próximos meses e seguimos de mãos dadas com a iniciativa privada, por acreditar que este é o melhor formato”, completou o gestor.
Beneficiadas
Instalada em Paraíso, a empresa Plena Alimentos (Petsko) obteve incentivo na modalidade implantação para a atividade de fabricação de alimentos e petiscos para animais de estimação. A empresa projeta uma produção inicial de 50 toneladas por mês e prevê ampliar esse número para 100 toneladas por mês em até cinco anos.
Já a Porto Cereais obteve incentivos fiscais, também na modalidade implantação, para sua matriz em Pugmil e filial em Porto Nacional. A empresa planeja investir quase R$ 79 milhões, gerando 59 postos de trabalho nas duas unidades. “Esse incentivo vai gerar muitos benefícios para os municípios, como a geração de emprego. Hoje, estamos com uma grande capacidade de recebimento de grãos, tanto para beneficiamento quanto para venda. Estamos com uma marca própria que está em todo o mercado tocantinense, e esse incentivo só vem acrescentar nesse processo”, comemorou o empresário Leonardo Alves de Faria.
Fundado em 2004, o grupo Fazendão obteve incentivo para implantação de sua 19ª filial no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A projeção de investimentos é de mais de R$ 203 milhões, chegando a um total de 156 empregos. “Somos uma empresa genuinamente tocantinense, e com esse termo de acordo de agora, estamos investindo em uma nova esmagadora de soja em Luzimangues, pertinho da ferrovia, onde vamos processar mais de 700 mil toneladas de soja por ano, gerando renda para as famílias e desenvolvimento econômico para a região”, disse Volney Aquino Santos, líder do grupo Fazendão.
Também assinaram contratos a indústria de artefatos plásticos Forrobras, que projeta investimento de R$ 1,9 milhão e geração de 88 empregos, e a empresa Premais, de fabricação de pré-moldados de concreto, que vai investir também R$ 1,9 milhão nos próximos anos, chegando a um total de 41 empregos.
CDE
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins. O CDE-TO é composto por 11 membros, entre representantes da iniciativa pública e privada.

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Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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