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CAPACITAÇÃO

Governo do Tocantins capacita membros dos comitês de bacias sobre cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Formoso

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Para esclarecer dúvidas como vai funcionar a cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Formoso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso,  Prefeitura de Lagoa de Confusão e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), promoveram nesta quinta e sexta-feira,14, o curso Instrumento de Gestão e Cobrança pelo Uso da Água.

O evento realizado no Centro Cultural Leda Bernadon, em Lagoa da Confusão reuniu membros dos comitês de Bacias Hidrográficas, representantes das universidades, secretários de meio ambiente e representações dos produtores locais.

A cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso foi estabelecida pelo Governo do Tocantins, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial n° 6.296, de 23 de março de 2023.    A medida está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos,  Lei n° 1.307/2002.

Com a publicação deste decreto, o Tocantins passou a ser o primeiro estado da região Norte a regulamentar a cobrança pelo uso da água para usos múltiplos na bacia, para projetos de irrigação, saneamento básico, dessendentação de animais, entre outros.A cobrança começará a ser efetuada a partir de janeiro do próximo ano com valores por metro cubico que não chegam a um centavo.

“Este curso tem uma importância muito grande porque a cobrança pelo uso da água é um dos últimos instrumentos da política estadual dos Recursos Hídricos e este instrumento é mais viável onde apresenta conflito pelo uso deste bem , como é o caso aqui da Bacia do Rio Formoso, por isso que escolhemos aqui primeiramente para implantar  este instrumento com o objetivo de dirimir este conflito “, explicou o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo.

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O consultor técnico da ANA, Giordano Carvalho abriu o evento apresentando um panorama detalhado de como as cobranças são implementadas no país (federal e estadual),  evidenciando os locais onde a medida já está em vigor.

Segundo o consultor, atualmente, a cobrança está sendo implementada em seis bacias da União e pelos estados do Ceará, Rio de Janeiro São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraiba e agora, o Tocantins.

 ‘ A cobrança pelo uso da água é uma forma de valorizar este recurso finito que traz eficiência econômica e sustentabilidade financeira”, completou.

O gerente de outorga do Naturatins, Mateus Chagas, detalhou a gestão das outorgas na Bacia Hidrográfica do Formoso, regiões com maior número de outorgas e áreas com maior captação de água. Sua apresentação foi importante para os comitês de bacias, bem como, para os gestores e sociedade entenderem o panorama da captação de água na bacia hidrográfica.

Comitês

O recurso oriundo da cobrança serão destinados ao Fundo Estadual dos Recursos Hídricos que será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho da Bacia aprovado pelo Comitê de Bacia e homologado pelo Conselho Estadual dos Recuros Hídricos. Para o presidente do CBH  do Rio Formo, Jair da Costa, há uma demanda muito grande pelo uso da água na bacia do Rio Formoso  e por isso, a preocupação e que este uso seja utilizado de forma racional.

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”Aqui vai ser a primeira experiência no estado para melhorarmos a gestão dos recursos hídricos porque todo o recurso oriundo da cobrança vai ser utilizado aqui dentro da bacia e estamos demonstrando que, apesar da cobrança ser  muito irrisória, será importante para fazermos a gestão deste recurso de forma sustentável e   racional”, disse.

Segurança Hídrica

O palestrante Felipe Azevedo Marques demonstrou o impacto da irrigação na economia do estado, discutindo as melhorias na gestão da água, como a instalação de medidores e o seu gerenciamento responsável .Segundo dados apresentados pelo palestrante, baseados em levantamento do IBGE, Lagoa da Confusão é hoje único município do Tocantins a integrar a lista dos 100 mais ricos do agronegócio brasileiro, fruto do impacto da irrigação.

O palestrante Marcelo Freitas de Souza, da Foton Engenharia, apresentou diversos tipos de medidores de vazão, incluindo aqueles que transmitem dados em tempo real com ou sem internet. Ele destacou os modelos mais adequados para diferentes desafios, proporcionando soluções tecnológicas avançadas para a gestão hídrica.

Mesa Redonda

O evento foi concluído com uma mesa redonda, em que foram debatidos investimentos do estado, do comitê e dos produtores na gestão dos recursos hídricos.” Se os recursos forem aplicados na bacia do Rio Formoso, nós somos a favor porque um comitê forte e independente é de suma importância para a bacia”, afirmou o produtor rural  Anilton Bardini.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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