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Governo do Tocantins avança na implantação de serviços regionalizados para atender crianças e adolescentes com direitos violados

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), dá mais um importante passo na implantação dos serviços de proteção social especial regionalizados no estado. Desta vez, a região sudeste será contemplada com o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes,

Ao todo, 55 profissionais participam da formação, entre técnicos da assistência social, pessoas de referência da Proteção Social Especial, secretários municipais dos municípios vinculados e a equipe técnica do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. A capacitação ocorre entre os dias 8 e 10 de abril, em Dianópolis, município que sediará o serviço, e tem como objetivo qualificar as equipes responsáveis pelo atendimento e fortalecer a atuação da Proteção Social Especial na região.

A iniciativa é considerada fundamental para alinhar fluxos de trabalho, fortalecer a atuação intermunicipal e assegurar a oferta do serviço com qualidade, padronização e segurança técnica. A proposta contribui diretamente para a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias, além de aprimorar a gestão da Proteção Social Especial no Tocantins.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destaca que a implantação da rede regionalizada de proteção social especial fortalece a presença da política pública nos municípios. “Estamos aproximando o atendimento das famílias e garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso mais rápido à proteção e ao acompanhamento necessário. A regionalização dos serviços permite respostas mais ágeis às situações de vulnerabilidade e fortalece toda a rede de cuidado no Tocantins”, afirma.

O Serviço Regionalizado de Acolhimento em Família Acolhedora, com sede em Dianópolis, atenderá os municípios de Almas, Chapada de Natividade, Conceição do Tocantins, Natividade, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas, ampliando o alcance da política socioassistencial na região.

Para a gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, a capacitação é essencial para garantir a qualidade do serviço desde sua implantação. “Essa capacitação foi pensada para preparar as equipes de forma completa, desde a organização do serviço até o atendimento direto às crianças e às famílias. Nosso objetivo é garantir que o serviço seja executado com segurança técnica, sensibilidade e foco no cuidado humanizado”, ressalta.

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Atualmente, o Tocantins conta com cinco unidades do Serviço de Família Acolhedora em funcionamento em Ponte Alta, Taguatinga, Xambioá, Porto Nacional e Gurupi.

Família Acolhedora

O Serviço de Família Acolhedora integra a proteção social especial de alta complexidade e consiste no acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, em razão de situações de risco ou violação de direitos.

Em substituição ao acolhimento institucional, o serviço permite que crianças e adolescentes sejam acolhidos temporariamente por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica, garantindo proteção, cuidado individualizado e convivência familiar.

A regionalização do serviço reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a ampliação e qualificação da rede socioassistencial, promovendo maior eficiência, descentralização e alcance no atendimento à população.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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