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Governo do Tocantins assina acordo de cooperação para implantação da Casa da Mulher Tocantinense

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Pensando em construir um espaço dedicado ao acolhimento, proteção, apoio psicossocial e jurídico para mulheres em situação de violência, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e a Prefeitura de Gurupi assinaram, nesta quinta-feira, 4, um Acordo de Cooperação que marca o início desse projeto. A assinatura ocorreu no auditório do Centro Administrativo da Universidade de Gurupi (UnirG).

O documento foi assinado pela secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, pela prefeita de Gurupi, Josi Nunes e a secretária Municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato. O objetivo é proporcionar acolhimento e serviços especializados para vítimas dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres, incluindo triagem, apoio psicossocial, patrulha Maria da Penha, suporte em delegacias, juizados, ministério público, defensoria pública, promoção da autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes, bem como a promoção de ações de prevenção, educação e fortalecimento da rede de apoio.

Conforme a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a iniciativa reforça as parcerias entre a prefeitura e o Governo do Tocantins, buscando avanços significativos para as mulheres. “Este acordo é um marco importante para a proteção e o empoderamento das mulheres em nosso estado. O Governo do Tocantins está comprometido em fortalecer essas ações, garantindo um atendimento integrado e eficaz. Juntos, estamos construindo uma rede de apoio sólida e abrangente, capaz de oferecer suporte emergencial e contínuo para todas as mulheres que necessitam, além de promover a capacitação profissional e o acesso a serviços especializados. Acreditamos que, por meio dessa colaboração, poderemos alcançar mudanças duradouras na vida das mulheres tocantinenses”, ressaltou.

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Durante a assinatura, a prefeita Josi Nunes explanou que “a Casa da Mulher Tocantinense é um espaço de acolhimento e proteção, onde as mulheres poderão expressar seus sentimentos com segurança. Esse ambiente proporcionará fortalecimento, permitindo que as mulheres saiam da situação de violência, cuidem de seus filhos, encontrem justiça e recuperem sua dignidade. A Casa da Mulher Tocantinense representa salvação e cura não só para as mulheres de Gurupi, mas também para toda a região sul do Tocantins. Esta é a primeira casa do tipo no estado, e para Gurupi, isso tem um significado especial. Agradeço a parceria do governador Wanderlei Barbosa e da secretária Berenice, sem a qual isso não seria possível. Gurupi está sendo pioneira, de portas abertas para receber políticas públicas que fortalecem nossos cidadãos”, pontuou.

A secretária Municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, também ressaltou o compromisso com o projeto. “Estamos dedicados a fornecer um atendimento emergencial e contínuo para todas as mulheres que precisarem. Além disso, vamos estabelecer parcerias com outras instituições e coordenar com órgãos de segurança, saúde, justiça e assistência social para garantir um suporte abrangente e eficaz,” declarou.

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Compromissos e Atribuições

A Secretaria de Estado da Mulher deve fornecer informações e orientações necessárias ao desenvolvimento e cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, conduzir os trabalhos de acordo com normas e procedimentos vigentes, e proporcionar orientações suplementares sobre metodologia no planejamento e execução dos trabalhos.

Já a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania tem a responsabilidade de oferecer atendimento emergencial e contínuo para mulheres em situação de violência, estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para criar uma rede de apoio abrangente e eficaz, coordenar e articular com órgãos de segurança, saúde, justiça e assistência social para garantir um atendimento integrado, facilitar encaminhamentos para serviços especializados, programas de capacitação profissional e atendimento de saúde, realizar pesquisas e estudos para identificar necessidades e propor melhorias, e elaborar relatórios periódicos de atividades e resultados para transparência.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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