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Governo do Tocantins apresenta necessidade de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas ao Conselho de Meio Ambiente de Palmas

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O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nesta quinta-feira, 06, um panorama das questões climáticas e a necessidade da adoção de planos municipais de adaptação às mudanças do clima ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) de Palmas.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, realizou a apresentação da pauta na 58ª Reunião Ordinária do CMA à convite do presidente do Conselho e da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Isac Braz da Cunha.

Esse encontro reuniu conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil para discutir diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para o município, marcando a retomada das atividades do Conselho e a definição das prioridades para o ano de 2025.

A superintendente Marli Santos trouxe à discussão a necessidade de planejamento e adaptação dos municípios às mudanças climáticas. Segundo ela, Palmas e outros municípios do Tocantins precisam elaborar seus Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas para mitigar os impactos de eventos extremos, como secas prolongadas, tempestades e inundações.

“Cada município tem suas próprias vulnerabilidades e precisa de um plano estruturado para enfrentá-las. No Estado, estamos construindo o Plano Estadual de Adaptação e alinhando essa estratégia com a Defesa Civil e o Plano Nacional de Adaptação. Além disso, na próxima semana, o Tocantins assinará sua adesão ao programa Adaptacidade, do Ministério do Meio Ambiente, o que permitirá suporte técnico e financeiro para a implementação dessas medidas”, destacou Marli.

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Na ocasião, Marli Santos também mencionou que dez municípios tocantinenses foram priorizados, por seu alto índice de vulnerabilidade climática, mas ressaltou que apesar de Palmas e outras cidades não estarem nesta lista, a iniciativa também pode beneficiá-los desde que busquem apoio técnico para a adaptação climática.

Na abertura da reunião, o presidente Isac Braz enfatizou a importância do Conselho e de seus membros na definição de políticas ambientais para Palmas. Na ocasião, o presidente reforçou a necessidade de maior engajamento na propagação do conhecimento sobre sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas, ao destacar a parceria e experiência da superintendente convidada. “Temos uma longa jornada e muitos desafios pela frente. Discutimos pautas fundamentais para a gestão ambiental da cidade e nosso desafio é garantir que todas essas discussões se traduzam em ações concretas e efetivas. O sucesso depende do engajamento de todos os conselheiros e da colaboração com a sociedade civil “, afirmou.

Resíduos sólidos e gestão ambiental

Membro conselheira do CMA, a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, acompanhada pelo assessor técnico, Renato Martins, também participaram da reunião.

Outro ponto importante da reunião foi a discussão sobre a criação de um grupo de trabalho voltado à gestão de resíduos sólidos em Palmas. A conselheira Ellen Amaral defendeu que a composição das Câmaras Técnicas do Conselho deve incluir especialistas aptos a lidar com essa questão.

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“Precisamos de um grupo específico para tratar da regularização ambiental das cooperativas e associações de catadores da capital. Esse grupo de trabalho pode ser criado a qualquer momento e não precisa estar formalizado no Regimento Interno, pois é transitório. No entanto, é fundamental que haja uma regulamentação clara, com tempo de atuação e definição de competências”, argumentou Ellen.

Ellen Amaral ressaltou que, “o debate sobre resíduos sólidos ganhou relevância à medida que os municípios enfrentam desafios na gestão e destinação correta dos resíduos urbanos, impactando diretamente a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores do setor”.

Reunião do CMA

A 58ª Reunião Ordinária do CMA de Palmas, realizada no Resolve Palmas, teve a finalidade de  discutir diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para o município.

No encontro, convocado pelo presidente do CMA, Isac Braz da Cunha, destacaram-se a proposta de alteração da Lei de Criação do CMA e do Regimento Interno, a aprovação do calendário de reuniões para o exercício de 2025, a avaliação da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago de Palmas e entre outros, a regulamentação da Taxa de Renovação de Licenciamento Ambiental.

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Governador Wanderlei Barbosa viabiliza investimento de R$ 1,4 milhão para ampliar estrutura turística das Dunas do Jalapão

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, assinou nesta quinta-feira, 30, a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de estruturação das Dunas do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), no município de Mateiros. A iniciativa tem como objetivo melhorar a infraestrutura da região, fortalecer o turismo sustentável e organizar a visitação, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental.

Com investimento de mais de R$ 1,4 milhão, proveniente de compensação ambiental, a obra beneficiará diretamente moradores, guias turísticos, artesãos e empreendedores locais, além de impactar positivamente os turistas que visitam o Jalapão todos os anos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do investimento para o fortalecimento do turismo e da economia regional. “O local recebe até 600 turistas por dia, por isso vamos fazer banheiros adequados. Em horários de maior movimento, como o pôr do sol, precisamos oferecer uma estrutura à altura da beleza e da importância desse lugar. Precisamos criar espaços para tirar fotos, venda de camisetas, bonés e artesanato de capim-dourado. Isso movimenta o turismo, gera oportunidades e valoriza a cultura e o povo do Jalapão”, pontuou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, destacou a importância da obra para o fortalecimento da gestão da unidade de conservação e para a melhoria da experiência dos visitantes. “Vamos estruturar estacionamento, mirante de contemplação, banheiros e um espaço para valorizar o artesanato tocantinense, especialmente o capim-dourado produzido pelas comunidades tradicionais. É uma obra pensada com responsabilidade, respeitando a importância ambiental desse local”, ressaltou.

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A moradora de Mateiros, Sônia Batista Pereira, comentou sobre a expectativa positiva da comunidade com o início das obras nas Dunas do Jalapão e os reflexos diretos no turismo e na economia local. “É um investimento muito importante que beneficia não só a população de Mateiros, mas também os turistas, que agora terão um espaço mais apropriado para serem recebidos e acolhidos. Além disso, as informações sobre os atrativos fazem toda a diferença. Vai gerar mais renda, fortalecer o turismo e movimentar a economia da nossa região”, afirmou.

O condutor local José Afonso Rodrigues Filho, que atua desde 2017 no parque, acredita que as obras de infraestrutura nas Dunas vão fortalecer ainda mais o turismo na região e melhorar a experiência de quem visita. “Eu creio que essas obras sejam muito bem-vindas e bem vistas pelos visitantes. Elas vão atrair ainda mais turistas para o Jalapão. Muitas vezes o visitante sai do atrativo procurando algo que ainda não encontra aqui nas Dunas. Com a ampliação dessas obras, acredito que isso vai melhorar muito e contribuir ainda mais para a visitação”, enfatizou.

Estrutura da obra

O projeto prevê uma ampla reestruturação da área de acesso às Dunas, com a criação de novos espaços e modernização de estruturas já existentes, tornando a visitação mais organizada e acolhedora. Entre as melhorias estão a construção de blocos sanitários com acessibilidade, loja de artesanato local, depósitos para resíduos sólidos, pórtico turístico e a reforma do quiosque existente.

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Na área de entrada do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), às margens da TO-255, está prevista a construção de um portal com guarita para controle de acesso e fiscalização, além de alojamento para equipes de apoio e um mirante para contemplação da paisagem, incluindo a lagoa, a Serra do Espírito Santo e o Morro do Saca Trapo.

O estacionamento será ampliado e reorganizado, passando a contar com 127 vagas, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, facilitar o acesso dos visitantes e proporcionar uma experiência mais confortável no principal atrativo turístico da região.

O plano também prevê a reforma do posto avançado, garantindo melhores condições de trabalho aos fiscais e guias que atuam na unidade de conservação.

Presenças

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Karynne Sotero, e reuniu representantes de instituições responsáveis pela gestão e proteção do PEJ, entre elas o Naturatins, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), reforçando a atuação integrada do Estado na preservação e no desenvolvimento do Jalapão.

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