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Governo do Tocantins apresenta ao Poder Executivo Federal obras prioritárias a serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento

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O Governo do Tocantins apresentou ao Poder Executivo Federal uma lista com oito obras prioritárias a serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também conhecido como PAC 3. Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, esteve na Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, nessa segunda-feira, 10, tratando dos ajustes dessas propostas prioritárias. A primeira obra amparada pelo PAC 3 do Governo Federal foi a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), lançada semana passada, em Ilhéus (BA) que ligará o litoral baiano ao município de Figueirópolis, no sul do Tocantins.

Deocleciano Gomes destacou que já apresentou à Casa Civil do Palácio do Planalto as demandas do Governo do Tocantins e que vem mantendo contato com técnicos do Governo Federal para alinhar as prioridades estaduais com o que será priorizado na construção do PAC 3, a ser finalizado entre este mês e o próximo. “Fomos orientados sobre as áreas que serão priorizadas no plano a ser desenvolvido e, desde então, mantemos contato com técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Relações institucionais, atualizando dados, repassando informações e previsões de trecho das rodovias, além da estimativa de custos e modelos a serem propostos”, pontuou o secretário-chefe da Casa Civil.

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Entre as obras que o governo estadual vê como prioritárias, estão a recuperação e pavimentação asfáltica de rodovias federais que interligam o Tocantins a outras unidades federativas e auxiliarão no escoamento da produção agropecuária;  a construção de Escolas de Tempo Integral (ETI) em três municípios tocantinenses; a construção de um Hospital da Mulher e Maternidade na região do Bico do Papagaio, a fim de atender toda a macrorregião norte; a ponte sobre o Rio Tocantins, ligando Filadélfia (TO) a Carolina (MA); construção do Aeroporto Regional do Jalapão; e a construção de 10 mil habitações populares.

Na ocasião, Deocleciano Gomes se reuniu com o secretário executivo e secretário adjunto de Relações Institucionais do Governo Federal, Olavo Noleto Alves e José do Carmo Alves Siqueira, respectivamente; o chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, Sérgio Alberto Dias da Silva; e o assessor Especial da Secretaria Extraordinária de Representação do Tocantins em Brasília, Luís André.

Propostas prioritárias apresentadas pelo Governo do Tocantins ao Governo Federal para configurar o PAC 3:

1. Pavimentação da BR-010, entre Aparecida do Rio Negro, Rio Sono, Santa Maria, Itacajá e Goiatins, na divisa com o Maranhão;

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2. Construção da ponte sobre o rio Tocantins, ligando Filadélfia (TO) a Carolina (MA), e Federalização da TO-222, integrando-a à BR-230 e propiciando a interligação entre ela e a BR-153;

3. Conclusão da BR-235, no trecho que liga a BR-153, importante corredor logístico para o escoamento da produção agrícola regional dos Estados do Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí;

4. Pavimentação da BR-242, ligando Formoso do Araguaia (TO) a São Félix do Araguaia (MT);

5. Construção do Aeroporto da Regional do Jalapão no munícipio de São Félix do Tocantins;

6. Construção do Hospital da Mulher e Maternidade da Macrorregião Norte – Bico do Papagaio, no município de Araguatins;

7. Construção de três novas Escolas de Tempo Integral nos municípios de Colinas do Tocantins, Gurupi e no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional;

8. Redução do Déficit Habitacional no Tocantins, com disponibilidade de recursos para construção e/ou conclusão de 10 mil unidades habitacionais.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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