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Governo do Tocantins anuncia obras de mais de R$ 30 milhões no aniversário de 285 anos de Porto Nacional

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O governador Wanderlei Barbosa comemorou os 285 anos de Porto Nacional nesta quinta, 13, assinando duas Ordens de Serviço que totalizam R$ 32.863.979,93 em investimentos no município e entregou um Título Definitivo de Terras à Granol, importante indústria que gera emprego e renda na região. As obras autorizadas são referentes à pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional e ao recapeamento e recuperação da TO-050, rodovia que liga o município à capital, Palmas. Conhecida como a Capital Intelectual, Porto Nacional também comemorou 162 anos de emancipação política neste 13 de julho.

O Governo do TocaBruna, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), investirá R$ 15.870.143,35 nas obras de implantação da infraestrutura do Parque Industrial de Porto Nacional; e R$ 16.993.836,58 na recuperação e conservação da malha rodoviária da TO-050, através da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto). O trecho inicia na rotatória do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto (Palmas) e avança até parte do perímetro urbano de Porto Nacional.

Wanderlei Barbosa destacou a importância dessas obras, não só para Porto Nacional, mas para todo o Tocantins, reforçando com sua equipe e com as empresas contratadas a necessidade de execução com qualidade e agilidade. “Nós esperamos mais de 30 anos para que chegássemos até aqui na condição de assinar essa ordem de serviço. Não quero que a obra venha devagar, pois o setor industrial de Porto Nacional já espera há muito tempo”, afirmou o Governador, ao citar as obras no Parque Industrial.

Em relação à recuperação da TO-050, Wanderlei Barbosa lembrou que, mesmo federalizada, irá executar as obras. “Que mal tem, se eu posso entregar essa rodovia em boas condições de uso? Vamos arrancar muitos trechos, refazer novos e, onde der, vamos reaproveitar”, explicou o Governador, que informou o material a ser utilizado: “CBUQ, asfalto quente, de qualidade, resistente e que suporta cargas pesadas, visto que esse trecho se tornou um corredor de escoamento da produção agrícola da região”. O próximo passo é buscar, com o Governo Federal, a duplicação do trecho.

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“Hoje, no aniversário de Porto Nacional, o Governo do Tocantins está presente aqui, como em todos os 139 municípios, com R$ 2 milhões investidos, finalizando obras de recapeamento asfáltico e já temos a ordem de início do tão sonhado trecho da TO-050”, salientou o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual. “Esse apoio da Gestão Estadual para com os municípios é fundamental para o crescimento do Tocantins. Agradeço ao apoio e acredito que nossa cidade continuará avançando graças a qualidade e compromisso do Governo do Tocantins”, afirmou o prefeito.

Parque Industrial

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, classificou o momento como histórico. “Hoje o governador Wanderlei Barbosa promove um verdadeiro resgate histórico. No dia 12 de janeiro de 1991, há 32 anos, o prefeito Vicente Alves de Oliveira decretou esse distrito numa ação visionária, mas de lá pra cá e pelos mais variados motivos, a infraestrutura não chegou. Foi preciso que um filho de Porto Nacional ascendesse à cadeira do Palácio Araguaia para que isso acontecesse”, disse o secretário Carlos Humberto, ao lembrar que Wanderlei Barbosa é portuense.

“Há um ano, o Governador lançou o Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e de Serviços do Tocantins, uma política pública que busca construir um ambiente de negócios mais atrativo para o Estado”, relembrou o secretário, destacando a captação de R$ 1,591 bilhão de investimentos privados em pouco mais de um ano, criando 5.485 postos de trabalho. “É esse o trabalho que o Governo Wanderlei vem fazendo, impulsionando a economia, pois o crescimento econômico segue a justiça social”, finalizou.

O parque está instalado em uma área de 2.000.000 m², ocupado por 502 lotes em 31 quadras. Estão ativos no parque setores gerando centenas de empregos no município. O prazo de execução do serviço é de 8 meses, a contar da data de assinatura da ordem de execução

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Para o Secretário Executivo da Aprosoja Tocantins, Alcides Serpa, este é um momento gratificante àqueles que saíram de seus Estados e vieram investir no Tocantins, desde o iníco do Estado. “Essas obras são esperadas desde 1992. É um momento gratificante para o agronegócio, não só do Estado, mas do Brasil”, afirmou o secretário executivo. Ele conta que o grupo Granol, ao trazer a esmagadora para Porto Nacional, possibilitou a industrialização da soja produzida. “Faltava aproximação do setor público e o governador Wanderlei Barbosa, com a coragem, e os deputados, com a compreensão, trouxeram essas obras, tanto do distrito industrial quanto da TO-050”, comemorou.

Itertins

O governador Wanderlei Barbosa entregou o Título Definitivo da Fazenda Nova II, propriedade da empresa Granol. A área da fazenda supera quatro hectares e, com o título definitivo, os proprietários poderão continuar investindo cada vez mais na região, gerando trabalho e renda aos portuenses.

De acordo com o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, a regularização fundiária é uma determinação do Governador Wanderlei Barbosa para ampliar o desenvolvimento econômico do Tocantins. “Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou.

O gerente administrativo operacional da Granol, Jordel Machado, falou sobre a necessidade da regularização de título sobre o terreno para garantir investimentos no Estado. Segundo Jordel, a Granol emprega diretamente 500 pessoas, mas sua amplitude chega a 1.500 empregos ligados direta e indiretamente ligados à empresa. “Essa regularização é uma das etapas a serem concluídas para dar continuidade ao desenvolvimento econômico que acompanha o próprio desenvolvimento do Estado, juntamente com as obras de infraestrutura e tudo o que está acontecendo. Para haver investimento é preciso atrativos, e o Governo do Tocantins está no caminho certo ao criar estruturas”, avaliou Jordel.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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