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Governador Wanderlei Barbosa e ministro Renan Filho entregam nova ponte JK, símbolo de integração entre Tocantins e Maranhão

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A população das Regiões Norte e Nordeste do país passa a contar novamente com uma ligação essencial para a mobilidade e o transporte de pessoas e de cargas. Nesta segunda-feira, 22, os governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do Maranhão, Carlos Brandão, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguraram a nova ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, que conecta os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA pela rodovia BR-226. A entrega da obra foi simbolizada pelo descerramento da placa inaugural e pelo corte da fita, nas duas cabeceiras da estrutura, contando com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais e da comunidade em geral. 

Durante a cerimônia, Wanderlei Barbosa destacou que Tocantins e Maranhão mantêm uma relação histórica de proximidade. “O Tocantins é habitado, em boa parte, por maranhenses; somos muito unidos. A queda da ponte separou os dois estados por um ano, mas hoje [segunda-feira, 22] estamos restabelecendo essa união entre Aguiarnópolis e Estreito por meio da Ponte JK”, pontuou. O chefe do Executivo também relembrou as ações do Governo do Tocantins na região, enquanto a ponte era construída. “Nós disponibilizamos embarcações, trouxemos a Agência de Fomento e o próprio governo para dentro de Aguiarnópolis e de Palmeiras, para que pudéssemos atender a população”, acrescentou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância estratégica da ponte. “Imagine a importância dessa interligação. Essa ponte liga o Maranhão ao Brasil inteiro e também à América do Sul. As pessoas passam por aqui para seguir para a Argentina, o Uruguai, o Chile e para qualquer estado brasileiro. E, a partir de hoje [segunda-feira, 22], elas voltarão a passar por este trecho”, reforçou.

“Vivemos uma tragédia quando a infraestrutura deixou de funcionar entre esses estados, as vítimas sofreram e as rodovias foram impactadas pelos desvios. Estivemos aqui desde o primeiro momento, assumimos um compromisso com os governos estaduais e, hoje [segunda-feira, 22], um ano depois, estamos entregando essa ponte de volta à sociedade”, reforçou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.

Integração e desenvolvimento

A obra da Ponte JK, de responsabilidade do governo federal, foi executada pelo Dnit e contou com um investimento de R$ 171,97 milhões. A estrutura possui 630 m de extensão, 19 m de largura, um vão livre de 154 m, duas faixas de rolamento de 3,6 m cada, dois acostamentos com 3 m de largura, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpos em ambas as extremidades do tabuleiro, garantindo segurança e funcionalidade à travessia. 

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A conexão é reestabelecida após um ano do desabamento da estrutura anterior, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, e marca um recomeço para a comunidade local com a melhoria das atividades cotidianas de quem utiliza o trajeto, além de impulsionar a economia e o desenvolvimento de ambos os estados, que desempenham papel importante na produção agrícola e industrial do país.

O caminhoneiro Welismar Alves da Silva, morador de Estreito/MA, elencou as dificuldades enfrentadas após o desabamento da ponte. Antes do ocorrido, ele trafegava pela ponte transportando cargas cerca de três vezes por semana, mas passou a depender da travessia por balsa, o que tornava o deslocamento mais demorado. “Depois que a ponte caiu, eu precisava usar a balsa e o transtorno era grande por causa da demora. Com a nova ponte, a situação vai melhorar com certeza”, afirmou.

Moradora de Estreito há quatro anos e técnica de enfermagem que trabalha em Aguiarnópolis, Auricilene Lima Silva Dias precisou mudar de cidade após o desabamento da ponte, já que realizava o deslocamento diariamente para cumprir sua jornada de trabalho. “A queda da ponte impactou diretamente a nossa vida, assim como a de muitas outras famílias. Para mim, em especial, a entrega dessa nova estrutura tem um significado muito grande. A população de Aguiarnópolis é grata, assim como a de Estreito, porque essa estrutura é fundamental”, salientou.

Presente na cerimônia, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, evidenciou a importância do momento. “Hoje, 22 de dezembro de 2025, estamos aqui inaugurando esta ponte. Aproveito também para cumprimentar e parabenizar os operários que construíram essa ponte em tempo recorde. Como foi dito aqui, temos agora mais de 100 anos pela frente com essa ponte em condições de servir à população”, afirmou.

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, manifestou solidariedade às famílias atingidas pelo acidente e agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. “Neste momento, queremos expressar a solidariedade do povo de Aguiarnópolis a todos os familiares das vítimas do acidente ocorrido com o colapso da ponte, em 22 de dezembro. Mais uma vez, agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pelo empenho e pelos investimentos destinados ao nosso município, ações pelas quais as famílias de Aguiarnópolis sempre serão gratas”, expressou.

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O prefeito de Estreito, Léo Cunha, relembrou o significado simbólico da entrega da obra para a população do município e reconheceu o compromisso do governo federal. “Em 22 de dezembro de 2024, vivemos um momento de profunda tristeza, mas agora celebramos a reconstrução”, concluiu.

Ações emergenciais adotadas pelo Governo do Tocantins

Desde as primeiras horas após o desabamento da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foram adotadas medidas emergenciais e contínuas para reduzir os impactos à população da região. Entre as ações iniciais, destaca-se a força-tarefa com atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e da Polícia Civil, que prestou apoio nas operações de busca, resgate e identificação das vítimas, além de garantir a ordem e a segurança local.

Outra medida adotada foi a destinação de recursos para a travessia gratuita de passageiros por meio de voadeiras, atendendo tanto os moradores de Aguiarnópolis como de Estreito, de janeiro até dezembro deste ano. Na área social, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) antecipou o repasse de benefícios eventuais ao município de Aguiarnópolis, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) intensificou os serviços de manutenção nas rodovias estaduais utilizadas como rotas alternativas, incluindo as rodovias TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis; a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins; e a TO-201, conectando Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins.

Além disso, serviços públicos estaduais e federais foram disponibilizados à população durante a Feira da Colheita, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), com o apoio do governo federal e da prefeitura de Aguiarnópolis. Por meio da Agência de Fomento do Estado, também foi liberada uma linha de crédito emergencial de R$ 6 milhões para comerciantes de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. 

Na área da saúde, quase R$ 1 milhão foi destinado para serviços  em Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, municípios afetados pela queda da ponte. Ainda foram entregues medicamentos e insumos para a rede hospitalar nessas cidades, entre outras ações prioritárias.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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