GURUPI

Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa destaca protagonismo ambiental do Tocantins durante painel do Fórum de Lisboa, em Portugal

Publicado em

As iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável do Tocantins foram evidenciadas durante a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre em Portugal até esta sexta-feira, 4. O governador Wanderlei Barbosa foi um dos palestrantes do painel Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI, que integrou a programação do evento nessa quarta-feira, 2.

A participação do chefe do Executivo estadual iniciou com a apresentação do pioneirismo do Tocantins na negociação de créditos de carbono no mercado internacional. “Essa conquista representa um marco para a política ambiental brasileira, reforçando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e com soluções inovadoras no enfrentamento das mudanças climáticas”, salientou o governador Wanderlei Barbosa.

Na ocasião, outras ações desenvolvidas pelo Estado na área ambiental foram destacadas pelo governador Wanderlei Barbosa, como o projeto Foco no Fogo, iniciativa voltada à prevenção e ao combate aos incêndios florestais, com ênfase em ações educativas, tecnologia e envolvimento comunitário. Em 2025, o projeto chega à sua 6ª edição com atividades iniciadas de forma antecipada. “O projeto tem sido referência nacional na mitigação de queimadas e na preservação do meio ambiente”, enfatizou.

Com essas e outras iniciativas, o Tocantins mostra, ao Brasil e ao mundo, que é possível crescer com responsabilidade ambiental. “Estamos trabalhando para reduzir o desmatamento, recuperar áreas degradadas, ampliar o combate aos incêndios e avançar na análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural] com o propósito de dar mais segurança aos produtores e abrir portas para novos mercados, sempre com foco na sustentabilidade”, pontuou o governador.

Ao final de sua participação, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da cooperação internacional na busca por soluções sustentáveis e reforçou o papel dos estados na construção de uma agenda verde robusta e eficaz para o século XXI.

Leia Também:  Governo do Tocantins discute criação de delegacia especializada no combate a crimes raciais no estado

O painel também contou com a contribuição do governador do estado do Pará, Helder Barbalho; da colaboradora da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Maria Tereza Uille; do CEO da Cosan, Marcelo Martins; do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa; do vice-presidente M&A, Jurídico, Compliance e Governança da BRF, Bruno Ferla; com moderação do diretor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Caio Resende.

Créditos de carbono

O Governo do Tocantins estima gerar R$ 2,5 bilhões com a venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e da degradação de suas florestas.

O estado é o primeiro do Brasil a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário, utilizando o padrão Art Tress para a certificação. A submissão oficial do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão Art Tress ocorreu durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024.

O projeto envolve a redução do desmatamento e a conservação da vegetação nativa, com o objetivo de gerar créditos de carbono que podem ser comprados por empresas e organizações interessadas em compensar suas emissões. O Tocantins firmou um acordo com a empresa Mercuria Energy Group para a compra e a venda desses créditos, além de investimento em ações de preservação no estado.

O projeto de crédito de carbono do Tocantins é considerado um modelo jurisdicional, o que significa que o estado estabelece metas específicas de preservação e reduz a atividade do desmatamento, mantendo autonomia para implementar políticas ambientais de alto impacto.

Leia Também:  Em Belém, governador Wanderlei Barbosa participa do anúncio de mudanças no Minha Casa, Minha Vida, que facilitarão a aquisição de moradia no Tocantins

Outras ações

Em janeiro deste ano, o governador Wanderlei Barbosa assinou, em Villars-sur-Ollon, na Suíça, um protocolo de negociação com o Fundo Silvânia, para recuperar até 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação essencial para a proteção da biodiversidade do estado.

Além disso, o Governo do Tocantins lançou, no mês de maio, o maior plano de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais da história do estado. Com investimento de mais de R$ 17 milhões, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de 2025 contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense.

Outra iniciativa desenvolvida pelo Governo do Tocantins, para o fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas no estado, é o portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma). Lançada em junho deste ano, a plataforma Cigma Tocantins tem como objetivo apoiar gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade na tomada de decisões e na formulação de políticas voltadas à proteção ambiental.

O portal disponibiliza dados e indicadores ambientais, permitindo análises temporais, identificação de padrões e elaboração de relatórios dinâmicos, e visualizações interativas para indicar tendências e oportunidades de melhoria. Graças à inovação, pela primeira vez, o Governo do Tocantins passou a classificar de forma sistemática os focos de queimadas e os incêndios florestais com base na natureza da queima: prescrita, controlada ou não autorizada.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

TOCANTINS

Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

Published

on

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

Leia Também:  Declaração obrigatória de rebanhos pode ser feita até 30 de novembro

O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

Leia Também:  Tocantins é o estado mais rápido da Região Norte na abertura de empresas e o quarto do Brasil

Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA