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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa autoriza última parcela dos R$ 278 milhões para infraestrutura dos municípios

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta segunda-feira, 23, a liberação de R$ 16.119.839,33 do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Desse total, R$ 8.253.336,67 são destinados a 14 municípios que estão aptos a receber a última parcela do programa, enquanto os R$ 7.866.502,66 restantes serão transferidos assim que as cidades que possuem pendências concluírem as etapas necessárias.

Desde 2021, o Estado já repassou 93% dos R$ 278 milhões previstos pelo programa. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, onde o chefe do Executivo também formalizou a entrega de maquinários rodoviários e assinou ordens de serviço para novas obras de pavimentação asfáltica.

“Estamos concluindo os repasses aos municípios, com a liberação de mais de R$ 8 milhões. Toda a documentação já foi finalizada e agora vamos trabalhar em novas iniciativas para avançar na melhoria da infraestrutura. Temos cuidado das estradas e dos municípios, pois isso impacta diretamente o crescimento econômico. Hoje [segunda-feira, 23] também entregamos equipamentos, fruto de emendas parlamentares, para reforçar a infraestrutura municipal. Trabalhamos de forma municipalista, com diálogo e cooperação, que são fundamentais para fortalecer os municípios e alinhar ações que gerem resultados concretos para a população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego é uma iniciativa do Governo do Tocantins com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e ampliar as oportunidades de trabalho em todas as regiões do estado. A iniciativa contempla os 139 municípios tocantinenses, por meio de convênios que envolvem investimentos em áreas como pavimentação urbana, construção e revitalização de praças públicas, centros esportivos, espaços de lazer e outras estruturas essenciais para o atendimento das demandas locais.

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O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Túlio Labre, enfatizou a importância dos recursos para que as cidades contempladas possam aprimorar a infraestrutura viária. “Os municípios que estavam aptos pela Ageto já tiveram os recursos liberados. O Programa de Fortalecimento da Economia tem promovido avanços significativos na infraestrutura municipal. Seguimos em articulação com os demais prefeitos que estão com alguma pendência para concluir todas as etapas do programa”, pontuou.

“Este é um momento de fortalecimento do municipalismo. Esses recursos ajudam a fomentar a economia dos nossos municípios, especialmente na área de infraestrutura, que é a principal demanda da maioria das cidades. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pela visão municipalista e por essa parceria constante com as prefeituras”, salientou o prefeito de Cristalândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow.

A prefeita de Esperantina, Tota do Francimar, ressaltou que o investimento vai fortalecer a economia local e garantir mais acessibilidade, especialmente para os alunos da rede municipal, com obras no acesso a três escolas. “Esperantina já recebeu investimentos em recapeamento e, agora, com novas obras de pavimentação, passará a contar com melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida. Somos um município de pequeno porte, com forte vocação para a agricultura familiar, e essas obras também vão facilitar o escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico”, evidenciou.

Entrega de maquinários e equipamentos

Durante a cerimônia, foram entregues aos municípios, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), maquinários e equipamentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura urbana e rural.

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Os recursos são oriundos de emendas parlamentares da bancada federal, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promac), uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) voltada ao fortalecimento da infraestrutura do meio rural.

A ação contempla a realização de obras de pavimentação asfáltica, além da aquisição de caminhões e equipamentos para a gestão de resíduos sólidos, apoio à execução de obras estruturantes e a construção de pontes, atendendo 64 cidades.

“É muito importante reconhecer o papel da Codevasf no Tocantins e a contribuição que ela leva a cada município. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa e aos senadores pelos recursos destinados. Nosso trabalho só é possível graças a essas parcerias. Mais de 50 municípios serão beneficiados com obras de pavimentação além da construção de pontes. Esse é um trabalho que já está em andamento e representa o início de novas obras que ainda chegarão, fortalecidas pela parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária”, expressou o superintendente da Codevasf no Tocantins, César Félix Fragoso.

Segurança pública

O governador Wanderlei Barbosa também realizou a entrega de cinco caminhonetes do modelo L200 Triton e de dois SUVs modelo Trailblazer à Polícia Civil do Tocantins. Os veículos serão usados em missões da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e no serviço de demais unidades.

Presenças

Participaram da solenidade os senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos de mais de 90 municípios, secretários de Estado e presidentes de autarquias.

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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