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Governador Wanderlei Barbosa assina acordo para combater o desmatamento ilegal no Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, deu um passo significativo em direção à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, ao assinar o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, juntamente com os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme. O compromisso foi formalizado nesta quinta-feira, 23, em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o estado do Tocantins é privilegiado com riquezas naturais, que devem ser preservadas. “Temos a necessidade urgente de proteger o seu legado ambiental e econômico. O desmatamento ilegal é uma ameaça à biodiversidade e à qualidade de vida das comunidades. Com este pacto, iremos aumentar a proteção ambiental, combater e buscar eliminar o desmatamento ilegal no Estado”, afirmou.

“Essa iniciativa do Governo do Tocantins é para reforçar a conscientização do produtor rural de um modo geral, em situações que ele precisa ser orientado pelos órgãos estaduais em suas demandas. Este ato aqui é uma demonstração de preocupação do governador Wanderlei Barbosa em trabalhar em conjunto com os produtores, para que possamos evitar o desmatamento ilegal no nosso Estado”, pontuou o secretario de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que o pacto fortalece a união do meio ambiente e da agricultura, da preservação e da produção. “Uma das primeiras solicitações do nosso governador Wanderlei Barbosa foi que as secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária trabalhassem em conjunto, em prol dos tocantinenses. E eu e o secretário Jaime Café temos feito isso. Uma das maiores demandas dos produtores é a agilidade no CAR [Cadastro Ambiental Rural] e posso afirmar que foi feita a contratação de um dos melhores sistemas de análise. O caminho é o meio ambiente e a agricultura, preservação e produção, andarem juntos. Este ato fortalece isso de maneira extraordinária”, expressou Marcello Lelis.

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Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins  

O pacto estabelece uma aliança entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos setores econômicos, visando eliminar o desmatamento ilegal no Tocantins até o ano de 2030. Os compromissos dos participantes são claros e abrangentes, buscando o cumprimento estrito das leis ambientais e a promoção de práticas sustentáveis na atividade econômica.

O diretor da Uniggel Sementes, Fausto Garcia, enfatizou no evento que a ação conjunta, entre o Governo do Tocantins e o setor econômico, é de extrema importância. “Eu acho que a atitude do Governo do Tocantins, de trazer todo o setor produtivo para assinar um pacto, demonstra que os empresários e os produtores do Tocantins, que realmente fazem o seu trabalho da forma correta, estão alinhados com os órgãos ambientais do nosso Estado, que se comprometem em dar mais agilidade nos processos. Esta ação que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Estado”, concluiu.

Compromissos e metas definidas

O Governo do Tocantins assume a responsabilidade de implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), para aprimorar o monitoramento e a fiscalização de propriedades; incentivos à regularização ambiental, por meios que facilitem o processo de regularização ambiental das propriedades rurais; análise acelerada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, consequentemente, a adesão ao Programa Regularidade Ambiental; adotar providências para melhoria das condições técnicas e de pessoal para análises do CAR no Naturatins; e promoção da celeridade nos processos de licenciamento ambiental.

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Celeridade na regulamentação e na publicação das leis ambientais estaduais, como a Lei n° 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, definindo procedimentos para a emissão da licença ambiental; o Zoneamento Ecológico Econômico e o Código Florestal Estadual; desburocratizar os procedimentos de geração, obtenção e utilização de Cotas de Reserva Ambiental, a fim de possibilitar e desburocratizar a compensação das Reservas Legais dos imóveis rurais, nos termos da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012.

Além disso, o Governo do Tocantins garante fortalecer os órgãos ambientais por meio de melhorias estruturais, definir o cumprimento de metas, visando ao aperfeiçoamento da prestação do serviço público de forma célere, integrar sistemas para facilitar o fluxo de trabalho, firmar acordos com instituições financeiras para incentivar o crescimento econômico sustentável e promover práticas de uso sustentável do solo e tecnologias de produção disseminando práticas de agricultura de baixo carbono, promovidas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). Já o setor econômico, por sua vez, compromete-se a não realizar desmatamento ilegal, respeitar todas as leis ambientais vigentes e investir em práticas agrícolas modernas e sustentáveis.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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