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Estado atende produtores do Projeto Manuel Alves para regularização ambiental e financeira de lotes

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Responsável por estabelecer e executar a política estadual de Irrigação de modo articulado com as instituições públicas e privadas atuantes no setor, a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) promoveu, nesta quarta-feira, 17, atendimentos individuais aos produtores e/ou proprietários de lotes no Perímetro Irrigado Manuel Alves. As reuniões ocorreram nos dias 16 e 17, na sede do Distrito Irrigado Manuel Alves (Dima), situado no sudeste do Estado, no município de Dianópolis.
Esses atendimentos, realizados pela assessora Jurídica, Raquel Albuquerque, e o gerente de Licenciamento Ambiental e Regularização Fundiária, Gylhemberg Santiago de Andrade, fazem parte do Plano de Ação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria, com a finalidade de orientar os produtores a regularizarem suas pendências referentes às  questões de licenciamento, titularidade e renegociação de débito junto ao Estado.
“Nesses dois dias fizemos, primeiramente, uma apresentação com relação às licenças e no segundo dia, recebemos os produtores e proprietários que vieram em busca de informações, orientações a respeito de transferência de lote, renegociação de débitos, e andamentos processuais referentes a reintegração de posses, e também com relação a espólios de titulares. Nós fornecemos suporte a eles e orientamos sobre nossas práticas e os passos que devem seguir, oferecendo apoio direto da Secretaria”, explicou Raquel.
A produtora, Carmelita Lustosa da Silva, acompanhada do filho, Wanderson Borges da Silva, buscou atendimento para regularização do lote. “O terreno que cultivamos é propriedade do Estado e tem alguns débitos. Estamos buscando orientação sobre como negociar essas dívidas pendentes e transferir a titularidade para nossa responsabilidade”, compartilhou Wanderson.
O gerente do Distrito, Patrik Diogo Antunes, ressalta a parceria com o Governo do Estado. “Atualmente, estamos em constante diálogo com a Secihd, que tem respondido às demandas dos produtores, e fornecendo orientações ambientais, bem como lidando com questões legais enfrentadas pelos irrigantes do projeto. A partir desta reunião, outros encontros acontecerão, buscando estabelecer visitas regulares da equipe técnica da Pasta para fornecer esses serviços. Isso será fundamental para reforçar a colaboração contínua entre o Governo do Estado e os irrigantes do projeto “, destacou.

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Governador Wanderlei Barbosa assina ordens de serviço para obras do câmpus da Unitins em Augustinópolis e da rodovia TO-010 em Araguatins, nesta quarta-feira, 22

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinará nesta quarta-feira, 22, ordens de serviço para o início das obras do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis; e da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230 em Araguatins. As ações reforçam os investimentos do Governo do Estado em educação superior e infraestrutura na região do Bico do Papagaio.

A solenidade de autorização das obras da sede da Unitins ocorrerá às 9 horas, em Augustinópolis, no câmpus da universidade. Serão investidos R$ 25 milhões na estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório, atendendo às demandas acadêmicas e administrativas. A construção do câmpus integra a política de interiorização do ensino superior no Tocantins, ampliando o acesso à educação pública e fortalecendo a formação profissional no extremo norte do estado.

Ainda na região, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, às 15h30, será autorizada a execução das obras da TO-010. Considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura viária na região do Bico do Papagaio, o projeto soma mais de R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 km. A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins voltados à ampliação e à recuperação da malha viária estadual, com foco no crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

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