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Agência de Metrologia

Equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia verifica balanças industriais e rodoviárias da Ferrovia Norte-Sul

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Os agentes metrológicos da área de instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, estão verificando balanças industriais e rodoviárias da Ferrovia Norte-Sul para a aferição dos equipamentos de medir.

A ação de verificação é rotineira e faz parte do Plano de Trabalho pactuado junto ao Inmetro, ou seja, é um processo normal de fiscalização, haja vista que toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a legislação, e ser verificada periodicamente pela Agência de Metrologia Estadual.

O objetivo da ação fiscalizatória é identificar a presença dos selos que devem estar em todos os equipamentos, informando se está aferido e adequado para uso.

 Tipos de Selos de Identificação

Todo equipamento de pesagem deve conter o Selo de Identificação, que pode ser:

  • Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica;
  • Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita;
  • Selo Reparado que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
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Ensaios metrológicos oferecem segurança para consumidor

O equipamento verificado e aprovado pelos ensaios metrológicos é uma segurança para o consumidor e, também, para quem vende o produto. “O Inmetro tem por objetivo assegurar a concorrência leal e a legitimidade das relações entre empresas e consumidores para que as transações comerciais sejam realizadas sem o prejuízo de nenhuma das partes”, é o que informa o presidente da AEM, Jerônimo Júnior.

Nesse sentido, o equipamento que foi verificado e aprovado é uma garantia a mais que a empresa atua em conformidade com a legislação metrológica.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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