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Em Brasília, secretário Wlademir Mota busca benefícios para a Segurança Pública do Tocantins

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O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, acompanhado de equipe técnica da SSP-TO, cumpriu extensa agenda em Brasília, nesta quarta-feira,13, em busca do fortalecimento de parcerias que beneficiem o  Tocantins. Dentre os compromissos ocorreu uma reunião sobre o Programa AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), de combate a crimes nos estados da Amazônia Legal; bem como a visita à Força Nacional e apresentação do relatório da Operação Paz, voltada ao combate e prevenção de mortes violentas intencionais.

Com os números da Operação Paz em mãos, o secretário reforçou que a ação possibilitou a redução de crimes no Tocantins. “A operação foi um grande sucesso e aqui registramos nosso agradecimento ao Ministério da Justiça pelo investimento de R$ 5 milhões nesta operação. Ao todo, 862 policiais civis foram envolvidos, mais de 175 prisões realizadas e mais de 440 inquéritos concluídos”, lembrou o secretário.

Ao receber o relatório, o coronel Jobim, parabenizou o secretário, que, segundo ele, tem sido um grande parceiro do Ministério da Justiça. “Os resultados também são frutos do seu trabalho, da sua coordenação. Ficamos felizes em receber esse feedback tão positivo”, afirmou.

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Em outra reunião, acompanhado da deputada estadual Vanda Monteiro,  presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Tocantins, e do deputado federal Carlos Gaguim, o gestor da SSP-TO apresentou ao secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, o Programa de Rede Integrada que vai concentrar esforços no atendimento às mulheres e vulneráveis.

Também como parte da agenda na Capital Federal, o secretário participou de reunião com os servidores mobilizados no Ministério da Justiça, oportunidade em que cada um apresentou breve relatório do desenvolvimento de suas atividades e como elas tem colaborado com os trabalhos no ministério e com a segurança pública do Tocantins. Esses servidores são uma força de trabalho da SSP que é cedida ao MJ durante um período para auxiliar no desempenho das funções do ministério.

No encontro com o comandante da Força Nacional, Coronel Fernando Alencar, além de receber elogios voltados aos servidores do Tocantins que a integram, o secretário também tratou de itens a serem doados, como armas, munições e insumos  para uso das perícias papiloscópicas.

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“Essa agenda foi bastante proveitosa, com  muitos compromissos e saímos com a certeza que o Tocantins está sendo visto pelo Ministério da Justiça. Vamos continuar trazendo nossas demandas para cada vez mais fazer uma política de Segurança Pública eficaz para a população tocantinense”, ressaltou o secretário.

Acompanharam o secretário a superintendente de Segurança Integrada da SSP-TO, Fátima Holanda, o corregedor-geral da Polícia Civil Wanderson Chaves Queiroz, e o delegado Mozart Félix.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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