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Com Selo Diamante em Transparência, Governo do Tocantins avança na participação cidadã por meio do Sistema Estadual de Ouvidorias

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O Sistema Estadual de Ouvidorias do Governo do Tocantins tem atuado de forma contínua para reafirmar o compromisso com a transparência e a escuta ativa. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), por meio da Ouvidoria-Geral, o sistema é composto por 46 ouvidorias setoriais e representa a porta de entrada direta da participação cidadã na gestão pública do Executivo Estadual.

Ao longo dos últimos anos, o trabalho desenvolvido pela rede de ouvidorias tem gerado avanços consistentes, com resultados que se refletem diretamente na melhoria da prestação de serviços públicos à sociedade tocantinense. Em 2025, esses esforços foram ainda mais evidentes, consolidando conquistas e ampliando o alcance das ações voltadas à escuta e ao atendimento ao cidadão.

Participação Cidadã

O atendimento ao cidadão, principal pilar das ouvidorias, tem garantido resultados concretos para quem busca apoio na administração pública. Um exemplo é o da professora aposentada Maria das Graças Cantão da Silva, que recorreu ao serviço durante seu processo de aposentadoria e teve sua demanda atendida com eficiência.

“Procurei a ouvidoria do Estado e fui muito bem atendida durante esse processo. Minha expectativa, a minha demanda, ela foi suprida, até mais do que eu estava esperando. Gostaria de dizer às pessoas que ficam em dúvida, que não tenham receio, procurem a ouvidoria, porque realmente ela resolve, pois eles têm o interesse de resolver a sua demanda”, finaliza.

Ainda sobre participação cidadã, houve crescimento expressivo nas manifestações registradas pela ouvidoria: foram mais de 9.700 atendimentos, entre elogios, sugestões, solicitações, reclamações e pedidos de Acesso à Informação, representando um aumento de quase 30% em relação ao período anterior.

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A realização da Pesquisa de Satisfação durante a Agrotins, já conduzida há dois anos consecutivos e confirmada para ser aplicada novamente este ano, com 3.062 questionários respondidos nas edições anteriores, evidencia a força da atuação das ouvidorias ao permitir que os participantes opinem sobre a estrutura da feira e contribuam diretamente para o aprimoramento do evento.

Capacitações

Com foco no atendimento técnico e preciso, a Ouvidoria-Geral promoveu capacitações e orientações em geral durante o ano todo, totalizando 375 ações formativas, sendo 165 cursos e 210 reuniões de suporte técnico e diário para as equipes das setoriais.

“Participar dos treinamentos ofertados pela Ouvidoria-Geral foi uma experiência bastante enriquecedora, pois possibilitou compreender melhor a importância da atuação integrada entre a OGE e as ouvidorias setoriais. As capacitações também contribuíram para aprimorar uma atuação mais prática, técnica e eficiente no desempenho das atividades no órgão”, pontua o ouvidor do Naturatins, Wanderson Frederico Pinheiro.

Outro avanço decorrente das capacitações foi a implementação de mais de 700 Cartas de Serviços ao Usuário, disponíveis no Portal de Serviços, que orientam os cidadãos sobre como acessar e utilizar os atendimentos ofertados pela Administração Estadual.

Diamante em Transparência

Com o trabalho técnico desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Ouvidoria-Geral, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins tem se consolidado como uma importante ferramenta de transparência ativa. A plataforma ultrapassou a marca de 700 mil acessos em 2025, evidenciando avanços significativos na disponibilização de informações públicas.

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Esse desempenho resultou na conquista do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 99,18% na avaliação da Atricon, colocando o Tocantins na 5ª posição nacional e na 2ª colocação na Região Norte.

Entre as principais melhorias, destacam-se a revisão e modernização do Portal, ampliando a oferta de dados de forma clara e atualizada. Outro avanço foi o lançamento do Painel de Diárias, desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). A ferramenta, integrada ao Portal, consolida informações sobre pagamentos realizados aos servidores em deslocamentos a serviço, permitindo consulta mais rápida e transparente.

As melhorias também contaram com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais órgãos do Executivo estadual.

Reconhecimento

O ouvidor-geral do Estado, Arthur Castro, destaca o papel do ouvidor como agente fundamental da transparência pública “Ser ouvidor é assumir a responsabilidade de ouvir com atenção, acolher com respeito e encaminhar com compromisso. Nosso papel é fazer a ponte entre o cidadão e o Estado, transformando manifestações em melhorias concretas nos serviços públicos. A Ouvidoria dá voz ao cidadão e contribui para uma gestão mais transparente, participativa e eficiente”afirma.

“O trabalho realizado pelos ouvidores do Estado do Tocantins é pautado pelo compromisso de aproximar o cidadão da gestão pública, e assim torná-lo parte do processo de fiscalização das políticas públicas, da eficiência administrativa e da aplicação dos recursos do erário. O fortalecimento do Controle Social é uma das prioridades da gestão”, ressalta o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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