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Com apoio do Governo do Tocantins, 63 famílias do povoado de Lizarda recebem título de propriedade

Com apoio do Governo do Tocantins, 63 famílias do povoado de Lizarda recebem título de propriedade

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Após 30 anos de espera pela regularização fundiária, os moradores do povoado Santa Maria da Nova Morada, no município de Lizarda, realizaram o sonho de receber o título de propriedade registrado. A entrega aconteceu na segunda-feira, 24, beneficiando 63 famílias da comunidade, ação realizada em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, Do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça (Nupref/CGJUS), da Prefeitura Municipal de Lizarda e Cartório de Registro de Imóveis.

Para a senhora Emília Ferreira do Nascimento, uma das primeiras moradoras do povoado, também conhecido como comunidade Rio Vermelho, o dia foi de muita alegria. “Hoje realizo o sonho de pegar o documento da minha casa, depois de tanto tempo esperando. Agora posso dormir em paz e sei que vou poder fazer melhorias na minha casinha”, contou a beneficiária.

Essa é a terceira entrega de documentos no município, resultado de um esforço conjunto, como destaca a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros. “A regularização fundiária garante o direito social, promove a cidadania e melhora a qualidade de vida da população. O governador Wanderlei Barbosa defende a pauta e vem avançando no processo, com uma equipe técnica qualificada no cadastro social e apoio em todo o processo, junto aos demais órgãos”, explicou.
União de forças

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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que a regularização fundiária é um trabalho complexo realizado em conjunto, com a união de forças do poder judiciário, executivo e legislativo. “Com os imóveis regularizados todos ganham, porque o desenvolvimento chega. Os imóveis são valorizados e os moradores recebem acesso a serviços públicos, oportunizando melhores condições de infraestrutura, cidadania e dignidade”, destacou.

Para a prefeita do município de Lizarda, Suelene Lustosa Matos, o momento é histórico para todos e representa a realização de um sonho da gestão. “Sem a parceria dos órgãos aqui presentes, seria impossível entregarmos os documentos às famílias que tanto aguardavam. Hoje realizamos o sonho dos moradores dessa comunidade, que é também o sonho da nossa gestão, fazendo história no nosso município”, finalizou a gestora.

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Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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