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Agência Estadual de Metrologia afere radares de trânsito na região Norte do Tocantins

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A Agência Estadual de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realizou, entre os dias 16 e 19, a aferição de 10 radares de fiscalização eletrônica de velocidade instalados na região Norte do estado. A ação contemplou os municípios de Araguaína, Nova Olinda, Aguiarnópolis, Dianópolis e Arraias.

A iniciativa atende ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM), aprovado pela Portaria nº 544/2014 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece a verificação obrigatória dos radares de velocidade pelo menos uma vez ao ano ou sempre que o equipamento passar por manutenção ou reparo.

O objetivo da aferição é atestar a confiabilidade das medições realizadas pelos equipamentos, verificando se a velocidade registrada pelos radares está em conformidade com a velocidade real dos veículos e com os limites permitidos nas vias urbanas e rodovias.

De acordo com o presidente da AEM, Denner Martins, a ação é fundamental para assegurar a precisão dos equipamentos e a segurança no trânsito.

“A aferição periódica dos radares garante a confiabilidade dos instrumentos de medição e assegura que as autuações ocorram de forma justa. Além disso, contribui diretamente para a segurança viária, uma vez que as velocidades regulamentadas são definidas com base em critérios técnicos e na preservação de vidas”, destacou.

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Testes metrológicos

Para a realização dos testes, um veículo oficial da AEM, equipado com instrumento de medição calibrado e certificado pelo Inmetro, trafega diversas vezes pelos pontos fiscalizados, em velocidades controladas. Os dados registrados pelo radar são comparados com a velocidade real do veículo, permitindo verificar se o equipamento está operando dentro dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação.

Aprovação ou reprovação dos radares

Com base nos resultados obtidos, os radares podem ser aprovados ou reprovados. Em caso de reprovação, o equipamento fica impedido de operar, não podendo ser utilizado para fiscalização até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Após os ajustes, é obrigatória uma nova aferição para comprovar a correção das inconformidades.

Requisitos para funcionamento

Para funcionamento regular, os radares devem possuir modelo aprovado pelo Inmetro, atender à legislação metrológica em vigor e cumprir os requisitos estabelecidos nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fiscalização em todo o Estado

A AEM segue com o cronograma de fiscalizações em todo o estado, assegurando a correta utilização dos instrumentos de medição e contribuindo para um trânsito mais seguro e transparente para a população tocantinense.

Leia Também:  O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi o palestrante convidado do evento comemorativo dos 50 anos da Telebrasil, a Associação Brasileira de Telecomunicações. O encontro, realizado em Brasília, reúne figuras de destaque no setor, incluindo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Telebrasil, Christian Gebara; deputados federais Danilo Forte e Vitor Lippi; o presidente da Anatel, Carlos Bigorri; além de representantes de empresas e associações nacionais e internacionais. O senador Eduardo Gomes, que também é o presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), abordou em sua apresentação a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tema do Projeto de Lei 2.338, do qual ele é o relator, e destacou os avanços dos trabalhos da comissão, ressaltando a expectativa de que o projeto seja aprovado em breve pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA). “Após meses de trabalho exaustivo, buscamos desenvolver um modelo brasileiro que evite a dependência de tecnologias importadas, que muitas vezes acabam exportando nossos postos de trabalho para o exterior. Nosso objetivo é atrair talentos e oportunidades para o Brasil, adaptando a regulamentação às nossas necessidades específicas” afirmou o senador. “Hoje, estamos em uma rua com sete bilhões de vizinhos com especificidades diferenciadas, aguardando a regulamentação que está em curso mundo afora. Estamos no momento decisivo para fechar o texto final. O Brasil avança sempre que o Senado aprova boas leis e avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins”, concluiu. O evento Telebrasil 50 anos seguirá até o fim da semana, promovendo debates sobre inovação e os próximos passos para o setor de telecomunicações no Brasil e no mundo.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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