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Agência Estadual de Metrologia afere radares de trânsito na região Norte do Tocantins

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A Agência Estadual de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realizou, entre os dias 16 e 19, a aferição de 10 radares de fiscalização eletrônica de velocidade instalados na região Norte do estado. A ação contemplou os municípios de Araguaína, Nova Olinda, Aguiarnópolis, Dianópolis e Arraias.

A iniciativa atende ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM), aprovado pela Portaria nº 544/2014 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece a verificação obrigatória dos radares de velocidade pelo menos uma vez ao ano ou sempre que o equipamento passar por manutenção ou reparo.

O objetivo da aferição é atestar a confiabilidade das medições realizadas pelos equipamentos, verificando se a velocidade registrada pelos radares está em conformidade com a velocidade real dos veículos e com os limites permitidos nas vias urbanas e rodovias.

De acordo com o presidente da AEM, Denner Martins, a ação é fundamental para assegurar a precisão dos equipamentos e a segurança no trânsito.

“A aferição periódica dos radares garante a confiabilidade dos instrumentos de medição e assegura que as autuações ocorram de forma justa. Além disso, contribui diretamente para a segurança viária, uma vez que as velocidades regulamentadas são definidas com base em critérios técnicos e na preservação de vidas”, destacou.

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Testes metrológicos

Para a realização dos testes, um veículo oficial da AEM, equipado com instrumento de medição calibrado e certificado pelo Inmetro, trafega diversas vezes pelos pontos fiscalizados, em velocidades controladas. Os dados registrados pelo radar são comparados com a velocidade real do veículo, permitindo verificar se o equipamento está operando dentro dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação.

Aprovação ou reprovação dos radares

Com base nos resultados obtidos, os radares podem ser aprovados ou reprovados. Em caso de reprovação, o equipamento fica impedido de operar, não podendo ser utilizado para fiscalização até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Após os ajustes, é obrigatória uma nova aferição para comprovar a correção das inconformidades.

Requisitos para funcionamento

Para funcionamento regular, os radares devem possuir modelo aprovado pelo Inmetro, atender à legislação metrológica em vigor e cumprir os requisitos estabelecidos nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fiscalização em todo o Estado

A AEM segue com o cronograma de fiscalizações em todo o estado, assegurando a correta utilização dos instrumentos de medição e contribuindo para um trânsito mais seguro e transparente para a população tocantinense.

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SSP/TO adota sistema online para emissão de atestado de antecedentes criminais

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, 5, um novo sistema digital para emissão do atestado de antecedentes criminais. A ferramenta permite que o cidadão solicite, acompanhe e obtenha o documento de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços, no site da SSP.

Com a mudança, não é mais necessário comparecer ao núcleo de atendimento do Instituto de Identificação para dar entrada no pedido ou para retirar o documento, como ocorria anteriormente. Todo o processo pode ser realizado pela internet, desde o preenchimento do formulário até a emissão do atestado.

Para acessar o serviço, o usuário deve entrar na plataforma, selecionar a opção de solicitação do atestado de antecedentes criminais, clicar em “solicitar serviço” e, em seguida, escolher a opção “solicitar”. Após o preenchimento do formulário, o documento já pode ser emitido online.

O atestado de antecedentes criminais informa a existência ou não de registros em nome do cidadão, com base em consultas realizadas nos sistemas da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. A certidão, com validade de 60 dias, é solicitada em situações como posse em concursos públicos, admissão em empregos e outros procedimentos formais.

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O serviço está disponível para cidadãos maiores de 18 anos.

A Secretaria da Segurança Pública destaca que a nova ferramenta busca dar mais agilidade, comodidade e autonomia ao cidadão, além de reduzir a necessidade de deslocamentos e atendimentos presenciais.

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