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Agência de Metrologia inicia a primeira etapa da Operação Páscoa

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Em conformidade com o Plano de Trabalho pactuado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado no Estado, a equipe técnica da área de Pré-Medidos inicia a primeira etapa da Operação Páscoa.

A ação visa assegurar a qualidade das mercadorias, com a fiscalização de produtos alusivos à data, com visitas a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, mercados de bairro, empresas especializadas no segmento para verificar se estão dentro das normas estabelecidas por lei.

A primeira etapa da ação inicia nesta segunda-feira, 26 de fevereiro e terá a duração de uma semana. Os técnicos da Agência de Metrologia irão fiscalizar produtos como: ovo de páscoa, colomba pascal, barras de chocolate, caixas de chocolate, pacote de mini ovos de páscoa e pescados como peixes, atum, sardinhas, entre outros.

O presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior destaca que “a Operação Páscoa tem por objetivo verificar a conferência entre peso informado e peso medido referente aos produtos que tendem a ser consumidos na data comemorativa”, aponta o gestor da pasta.

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 Como é feita a Operação

Durante a visita, alguns produtos são pesados in loco e outros são recolhidos para a Agência de Metrologia para os ensaios metrológicos no laboratório da pasta. Para as amostras, são selecionados produtos pascais com e sem brindes eventuais, de variados tamanhos e marcas diferentes.

Os fiscais da Agência de Metrologia recolhem produtos das diversas marcas ofertadas ao consumidor e atendem à normativa do Inmetro de recolhimento de 13 unidades de cada produto para os testes laboratoriais, que podem ser acompanhados pelos fabricantes, que são informados por meio de carta convite de todo o processo e trâmite legal.

Produtos artesanais e Ovo de Colher

A Agência de Metrologia reforça que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial deve conter uma embalagem própria com o rótulo descrevendo o peso bruto do produto. Isso significa que o ovo de chocolate artesanal, ao ser exposto comercialmente, é passível de fiscalização metrológica.

Quanto ao ovo de colher, a equipe técnica da AEM informa que o mesmo deve ser comercializado por peso e não por unidade, porque a medida do produto é massa.

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 Pescados pré-medidos

Ao comprar pescados congelados e pré-embalados é preciso atenção para o peso líquido do pescado que deve estar indicado, de forma clara, na rotulagem do produto e não deve ser considerado o peso da embalagem e nem a camada de glaciamento, que consiste na aplicação de uma fina camada externa de gelo que servirá de proteção para o produto.

As mercadorias devem estar dispostas nas gôndolas de supermercados devidamente etiquetados, informando o peso líquido (quantidade de fato, descontando o peso da embalagem).

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TOCANTINS

SSP recebe equipe técnica da Casa Civil para monitoramento de projetos estratégicos da Segurança Pública

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, em Palmas, equipe técnica da Casa Civil do Estado para uma reunião sobre o Monitoramento Estratégico de Governo, iniciativa voltada ao acompanhamento de programas, projetos e obras considerados prioritários para o Governador Wandelei Barbosa no âmbito da Plataforma Lume.

O encontro foi realizado no gabinete do secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, e contou com a participação do delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira; da superintendente de Inteligência e Estratégia da SSP, Fátima Holanda. Por parte da Casa Civil, estiveram presentes a assessora de governança e gestão estratégica Simone Brito, a assessora de governança Izaltina Mascarenhas e a assessora jurídica Caruline Vaz.

Durante a reunião, foram apresentados e avaliados os projetos estratégicos da Segurança Pública que integrarão o Monitoramento Estratégico de Governo.

Entre os projetos que deverão ser acompanhados está a Cidade da Polícia Civil, empreendimento estruturante que será implantado em Palmas e reunirá, em um único complexo, unidades especializadas e setores administrativos da instituição.

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A iniciativa tem como objetivo modernizar a estrutura da Polícia Civil, otimizar recursos, fortalecer a integração entre as unidades e proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços à população. O projeto será viabilizado por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Outro tema tratado durante a reunião foi o concurso público da Polícia Civil do Tocantins. O certame prevê o preenchimento de 452 vagas para os cargos de delegado de polícia, oficial investigador de polícia, perito oficial, papiloscopista e agente de necrotomia. O concurso encontra-se em fase de preparação, com comissão já instituída e reserva orçamentária assegurada pelo Governo do Estado, representando uma medida estratégica para o fortalecimento do efetivo e a ampliação da capacidade operacional da Polícia Civil em todas as regiões do Tocantins.

Também foram discutidas as ações operacionais voltadas à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo o estado.

A iniciativa integra a estratégia de governança do Governo do Tocantins e tem como objetivo acompanhar o andamento de programas, projetos e obras prioritários, promovendo alinhamento institucional, monitoramento de metas e fortalecimento da execução das políticas públicas.

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O secretário da Segurança Pública, Luciano Cruz, destacou a importância do acompanhamento sistemático das ações estratégicas da pasta.

“Esse monitoramento permite avaliar continuamente o andamento dos projetos, identificar necessidades de alinhamento e garantir maior eficiência na execução das ações. São iniciativas estruturantes para a Segurança Pública e que refletem diretamente na prestação de serviços à população”, ressaltou.

A reunião faz parte da agenda de acompanhamento conduzida pelo Governo do Estado junto aos órgãos da administração pública, visando fortalecer a governança e assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos para o Tocantins.

O Secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes Filho destacou a importância do projeto. “O Monitoramento Estratégico dos projetos prioritários de governo é uma estratégia de governança pública que apoia a gestão na  tomada de decisão e a entrega de políticas públicas com eficiência e efetividade para a população tocantinense. Esse alinhamento entre Casa Civil e SSP fortalece a governança e assegura o cumprimento das metas estratégicas do Estado.”

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