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Aberto o prazo de trinta dias corridos para contestação do Questionário do ICMS Ecológico 2024 no Sistema Siseco

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Nesta sexta-feira, 5, inicia o prazo de 30 (trinta) dias corridos para os municípios registrarem contestações do Questionário ICMS Ecológico – 2024, no Siseco – Sistema Informatizado do ICMS Ecológico do Governo do Tocantins, sob gestão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh).

O Relatório de Contestação gerado após registro das contestações deverá ser juntado ao procedimento de impugnação do IPM – Provisório conforme o Edital nº 002/2025 publicado pelo do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no Diário Oficial do Estado nº 6892/2025 desta quinta (4).

De acordo com o edital fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de impugnações, desde que o façam no Portal de Serviços Digital do Poder Executivo, canal Pronto, através dos Prefeitos Municipais, Associação Tocantinense dos Municípios ou seus representantes legais, em conformidade com o artigo 9º, do Decreto nº 6.601/2023.

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No caso das impugnações referentes ao ICMS Ecológico, conforme ANEXO II – IPM Aplicação 2026, Ano Base 2024 – Elaboração 2025 – Aplicação 2026 do Índice de Participação dos Municípios – IPM – PROVISÓRIO disposto na página 51 do DOE nº 6892/2025, devem estar juntadas ao protocolo eletrônico inicial: O Relatório de Contestação de Questionário e documentos complementares.

Não deverão apresentar na impugnação os mesmos documentos de comprovação que já constam do Portal do Siseco, somente documentação complementar estritamente necessária.

Ainda de acordo com o edital, cada impugnação referente a um tipo de ICMS deve ser registrada conforme orientação estabelecida no documento.

Para informações referentes ao ICMS Ecológico entre em contato com a Semarh no telefone 63 99360696 ou através do email [email protected]. Já referente a impugnação do IPM – Provisório entre em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) através do telefone 63 3217-2216 ou email [email protected].

Consulte Edital 0002/2025 do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPM – ICMS.

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Detran/TO, em parceria com Seduc e Dnit, promove curso de formação de multiplicadores voltado à educação para o trânsito

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Um evento que fortalece a atuação dos profissionais de educação para o trânsito como multiplicadores do conhecimento em suas comunidades escolares, e incentiva a inserção do tema na educação básica e à adoção de comportamentos mais seguros no trânsito tocantinense.

É com este propósito que o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO), realizou nesta quarta-feira, 10, o curso de “Formação de Multiplicadores em Educação para o Trânsito” para servidores dos órgãos, em um esforço conjunto entre as pastas na implementação de políticas públicas de educação para o trânsito.

O curso é ministrado pelo professor Jorge Hermenegildo, doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e contará com seis horas de formação, na qual será abordado de forma transversal a educação para o trânsito, como política pública, planejamento pedagógico, estratégias de implementação nas redes de ensino, além do uso de ferramentas de gestão e monitoramento das ações educativas.

A iniciativa integra o projeto do Detran/TO “Cidades Inteligentes, Seguras e Sustentáveis”, encerrando as atividades da Campanha Maio Amarelo e iniciando uma nova fase no desenvolvimento de ações educativas em todo o estado, entre elas a primeira fase para implementação da educação para o trânsito no ensino básico das escolas tocantinense.

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O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca o esforço conjunto entre os órgãos no fortalecimento da educação para o trânsito no Tocantins. “Quando nós unimos os diversos atores da sociedade para tratar de qual a temática, nós conseguimos realizar nossos trabalhos de forma mais eficaz, e no trânsito, não é diferente. A educação para o trânsito é um pilar essencial e que tratamos com muita atenção. Queremos que esse curso de formação possa dar mais força na atuação de cada um deles como multiplicadores do tema em suas comunidades”, destaca o presidente.

A superintendente de educação básica da Seduc/TO, Kerley Alessandra Barbosa, avalia positivamente a iniciativa e pontua os avanços na educação do estado, com a inserção da temática do trânsito. “A educação está hoje em um momento que conseguimos agir em várias frentes, na qual temos atuado para formar cidadãos melhores, não só ler, escrever e fazer contas, mas que pensem e reflitam sobre suas ações. Na área da educação para o trânsito, nós queremos formar futuros condutores melhores e conscientes de suas responsabilidades”, pontua a superintendente.

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O chefe de operações terrestres do Dnit, André Massaru Murarakani, enfatiza que o curso de formação é parte da missão de levar a educação para o trânsito aos 139 municípios tocantinenses. “Nós visamos capacitar cada um dos profissionais e que eles possam levar os conhecimentos adquiridos aos seus locais de atuação e assim garantir que a educação para o trânsito chegue nas regiões e espaços que o Detran e a Secretaria alcançam, mobilizando toda a população por um trânsito mais seguro”, enfatiza o chefe de operações do Dnit.

O curso de formação segue pela parte da tarde, até às 18h, com oficinas que irão contribuir para a efetividade de ações interinstitucionais e para a consolidação das redes de multiplicadores comprometidos com o fortalecimento da segurança viária tocantinense.

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