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Governador Wanderlei Barbosa sanciona data-base dos servidores efetivos e comissionados

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De autoria do Governo do Tocantins, as propostas que concedem reajustes de 3,71% na data-base de 2024, para todas as categorias que compõem o serviço público do Executivo  e os seus cargos comissionados, foram sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Os reajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10.

“É com satisfação que sanciono as leis que preveem o reajuste de 3,71% para os servidores públicos, em conformidade com a inflação do ano anterior. Esse aumento está sendo distribuído de maneira justa entre todas as carreiras dentro do Executivo estadual. Este é o segundo ano consecutivo que o reajuste salarial também abrange os comissionados. Importante salientar que esta medida foi tomada levando em consideração as possibilidades orçamentárias do Estado”, ressaltou o governador  Wanderlei Barbosa.

Leis

As Medidas Provisórias de n° 11 e n° 12 de 2024, elaboradas pela gestão Wanderlei Barbosa, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nessa quarta-feira, 8, uma semana após serem enviadas para apreciação da Casa de Leis.

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Com a aprovação da Assembleia, o governador sancionou as medidas, transformando-as nas Leis de nº 4.398 e nº 4.399. Elas dispõem sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; e do reajuste aos servidores comissionados, respectivamente.

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Servidores do Estado

Após diálogo com servidores, Governo garante pagamento de indenização aos fiscais do Procon Tocantins

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A Associação dos Fiscais do Procon Tocantins (AFISPROCON) celebrou a decisão que garantiu o pagamento da indenização no valor de R$ 1.500,00 aos fiscais do órgão, resultado de um processo marcado pelo diálogo institucional e pela busca de entendimento entre o Governo do Estado e os servidores.

O presidente da AFISPROCON, Marcos Roberto Santos, destacou o papel do governador Wanderlei Barbosa na construção da solução que atendeu à categoria.

“Foram quase 80 dias de muita luta, diálogo e expectativa. Reconhecemos a sensibilidade e o compromisso do governador Wanderlei Barbosa, que, por meio do diálogo com os servidores e da orientação à base aliada, contribuiu para a derrubada do veto, garantindo o pagamento da indenização aos fiscais do Procon Tocantins. Essa conquista representa o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores em defesa dos consumidores do nosso Estado”, afirmou Marcos Roberto Santos.

Segundo a AFISPROCON, a medida representa uma importante valorização dos profissionais responsáveis pelas ações de fiscalização, inspeção e garantia do cumprimento da legislação consumerista em todas as regiões do Tocantins.

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A entidade ressaltou ainda que a conquista é resultado da união da categoria, do empenho dos servidores e da disposição do Governo do Estado em construir soluções por meio do diálogo institucional. Para a associação, a decisão demonstra o compromisso da gestão estadual com a valorização do serviço público e com o fortalecimento das atividades desempenhadas pelos fiscais do Procon.

A AFISPROCON agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa, aos parlamentares que contribuíram para a construção do entendimento e a todos os fiscais que permaneceram mobilizados durante o período de discussão da matéria.

Com a garantia do pagamento da indenização, a expectativa da categoria é continuar desempenhando suas funções com ainda mais dedicação, fortalecendo as ações de proteção e defesa do consumidor em todo o Tocantins.

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