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Capacitação

Secretaria de Estado da Saúde capacita servidores sobre Nova Lei de Licitações e Contratos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) promoverá de 12 a 14 de dezembro, no auditório do seu Anexo I da Pasta, a partir das 8h, o curso intitulado ‘Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos – Análise estrutural da Lei nº 14.133/2021 com foco nas principais inovações normativas’. O objetivo é capacitar 60 servidores, os quais serão multiplicadores de conhecimentos.

O curso será ministrado pelo especialista Constituição, Direito e Estado, Victor Amorim. O palestrante conta com extenso currículo jurídico, além de ter sido designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações, no Senado Federal.

“A capacitação é de extrema pertinência ao organizacional do serviço publico, dito que irá nortear todo processo licitatório e de contratações diretas”, pontua a superintendente de Assuntos Jurídicos, da SES-TO, Shirley Barros.

Vale lembrar que a nova Lei de Licitações reza que a partir do dia 31 de março de 2023, configura-se recepcionar as licitações e contratações diretas à luz da Lei 14.133, de 2021 (e demais leis específicas).

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SAÚDE

Ministério da Saúde homologa habilitação do HGP para realizar transplante renal

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O Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT), elaborado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foi homologado pelo Ministério da Saúde (MS). A homologação foi oficializada por meio da Portaria SAES/MS nº 4.353, publicada na última sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

A homologação é resultado do trabalho desenvolvido pela SES-TO, que envolveu a qualificação das equipes, a organização dos fluxos assistenciais e a implantação do Ambulatório de Pré-Transplante Renal no Hospital Geral de Palmas (HGP), responsável pela avaliação dos pacientes encaminhados por médicos nefrologistas.

Com vigência de 2026 a 2029, o Plano Estadual de Doação e Transplantes representa um importante avanço na estruturação dos serviços no Estado e consolida a habilitação do HGP para o procedimento e as ações preparatórias para a realização do primeiro transplante no Tocantins.

O nefrologista do HGP, Bruno Pinheiro, destaca que a homologação do plano é um passo importante para ampliar o acesso dos pacientes com doença renal crônica à avaliação para o transplante renal, garantindo o preparo necessário para o ingresso na lista de espera.

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