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Dia Estadual do Nascituro

Governo do Tocantins regulamenta Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.518, que estabelece o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. A data será celebrada anualmente no dia 8 de outubro, com o objetivo de promover debates e ações educativas sobre o direito à vida e os impactos do aborto, tanto legais quanto psicológicos.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.664, da quinta-feira, 26 e tem como principais metas, “informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais do aborto para a mulher e o feto; incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal”.

Além disso, a legislação visa “contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos e divulgar os preceitos de defesa da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

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SAÚDE

Ministério da Saúde homologa habilitação do HGP para realizar transplante renal

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O Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT), elaborado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foi homologado pelo Ministério da Saúde (MS). A homologação foi oficializada por meio da Portaria SAES/MS nº 4.353, publicada na última sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

A homologação é resultado do trabalho desenvolvido pela SES-TO, que envolveu a qualificação das equipes, a organização dos fluxos assistenciais e a implantação do Ambulatório de Pré-Transplante Renal no Hospital Geral de Palmas (HGP), responsável pela avaliação dos pacientes encaminhados por médicos nefrologistas.

Com vigência de 2026 a 2029, o Plano Estadual de Doação e Transplantes representa um importante avanço na estruturação dos serviços no Estado e consolida a habilitação do HGP para o procedimento e as ações preparatórias para a realização do primeiro transplante no Tocantins.

O nefrologista do HGP, Bruno Pinheiro, destaca que a homologação do plano é um passo importante para ampliar o acesso dos pacientes com doença renal crônica à avaliação para o transplante renal, garantindo o preparo necessário para o ingresso na lista de espera.

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