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Governo do Tocantins investe R$ 2,6 milhões no apoio a projetos de pesquisa que promovam o desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), lançou o edital da Rede de Desenvolvimento Regional do Tocantins (Rede Deser). O edital apoiará projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltados às regiões dos quatro Centros de Desenvolvimento Regional (CDRs), sendo eles Bico do Papagaio, Médio Norte, Centro e  Sul.

“A Rede Deser é estratégica para o Tocantins e, com as novas Carteiras de Projetos para as quatro regiões em que estão estruturados os CDRs, contribuirá efetivamente na busca de soluções para problemas enfrentados pela comunidade, atuando, portanto, como um instrumento importante para o desenvolvimento sustentável do Estado”, destacou a presidente da Fapt, Maria Eulessandra Castilho.

O Edital, publicado no dia 23 de agosto, no site da Fapt, prevê a aplicação de recursos financeiros, no valor global de R$ 2,6 milhões, oriundos do orçamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Fect), sendo R$ 1,3 milhão para o exercício de 2024 e R$ 1,3 milhão para o exercício de 2025.

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O investimento deste ano será distribuído entre Carteiras de Projetos validadas de cada CDR, sendo no total 40 projetos, até 10 por CDR, no valor máximo de R$ 50 mil cada.

Além de apoiar projetos voltados ao desenvolvimento regional que visem aplicabilidade científica, tecnológica e a inovação, o Edital tem como objetivos fortalecer o Ecossistema Empreendedor Universitário, apoiando o surgimento de novas soluções tecnológicas monetizáveis; promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio da criação de negócios que possibilitem gerar renda e trabalho e melhorar a qualidade de vida da população rural e urbana.

Público-alvo

Podem participar pesquisadores que tenham título de mestre e doutor, válido no território nacional; vínculo empregatício com instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação; currículo cadastrado na Plataforma Lattes/CNPq, além de não se encontrar afastado ou de licença remunerada ou para interesse particular da instituição a que estiver vinculado.

Inscrições

Os interessados devem enviar propostas para o endereço eletrônico [email protected] e anexar em arquivos digitais (formato PDF) toda a documentação comprobatória exigida no edital. A proposta deve ser submetida até 23h59, horário de Brasília, do dia 23 de setembro.

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É importante que o assunto do e-mail de inscrição identifique o EDITAL N. 02/2024 FAPT/SEPLAN – Projeto REDE DESER. O resultado final será divulgado no site da Fapt (www.fapt.to.gov.br) no dia 24/10.

Confira aqui o edital.

Rede Deser

O programa, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em diversas regiões do Estado, está inserido em uma política pública no Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2024-2027).

A Rede promove a articulação entre as Instituições de Educação Superior (IESs) e as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) com as comunidades locais, visando financiar projetos inovadores para o desenvolvimento das diferentes regiões do Estado, avaliando suas necessidades e suas particularidades.

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SAÚDE

SES-TO articula ações para fortalecer assistência à saúde em territórios quilombolas

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Com o objetivo de identificar desafios e fortalecer as ações da Atenção Primária nos territórios, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) está alinhando ações para a realização de oficinas voltadas à saúde da população quilombola. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Saúde, de órgãos estaduais e de municípios.

As primeiras oficinas estão previstas para ocorrer nas regiões Sudeste e Amor Perfeito. O município de Dianópolis sediará a etapa inicial, em maio, e Mateiros deve receber a programação no mês de junho. A proposta é expandir a ação para todas as regiões com presença de comunidades quilombolas. Atualmente, existem 12.881 quilombos no Tocantins, sendo 43 reconhecidos pela Fundação Palmares e 54 pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

A estratégia prioriza a escuta dos gestores municipais da Atenção Primária que atuam diretamente nesses territórios, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições de atendimento, considerando as particularidades sociais, culturais e geográficas das comunidades quilombolas no estado.

Do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO, Paula Rey Vilela explicou que o foco é compreender a realidade dos municípios para qualificar as políticas públicas. “Vamos dialogar com os gestores da Atenção Primária que atuam em territórios quilombolas, entender as dificuldades e levantar um diagnóstico situacional. A partir disso, buscaremos fortalecer as políticas de equidade no estado e subsidiar a construção da política estadual de saúde da população negra e quilombola.”

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Ela destacou ainda que as oficinas vão abordar temas como racismo institucional, acolhimento qualificado e as especificidades culturais dessas comunidades. “Muitas vezes, os profissionais não têm preparo para lidar com essas realidades, o que impacta diretamente no atendimento. A proposta é ampliar essa compreensão e melhorar o cuidado”, completou.

Para a diretora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Social, Bianca Pereira, a iniciativa contribui para ampliar o olhar sobre a saúde pública no estado. “É fundamental pensar a saúde para além do contexto urbano, considerando as especificidades dos territórios quilombolas. As oficinas são uma oportunidade de escuta ativa, que vão permitir entender melhor o acesso à saúde nessas comunidades e aprimorar as ações desenvolvidas.”

O assessor do Ministério da Saúde, Fernando Nunes Alves, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Estamos aqui para somar esforços e contribuir com a construção de políticas públicas mais efetivas. O Ministério atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento das desigualdades dentro do SUS, e esse trabalho integrado é essencial para garantir um atendimento mais justo à população quilombola.”

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Durante a reunião, também foi apresentada a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que institui incentivo financeiro de custeio mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover maior equidade no acesso aos serviços.

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