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SELO DO INMETRO

Agência de Metrologia reforça que todos os preservativos devem obrigatoriamente ter o Selo do Inmetro

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Com uma grande variedade de empresas fabricantes, matéria-prima, modelos, cores, texturas e até mesmo sabores, o preservativo é um método contraceptivo que tem sua comercialização regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Popularmente conhecido como “camisinha”, o preservativo tanto feminino, quanto masculino, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Nesse sentido, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) alerta ao consumidor sobre a importância de estar atento ao Selo de Identificação do Inmetro, que assegura que o preservativo foi avaliado, passou por testes laboratoriais e está em conformidade para ser comercializado.

Segurança e proteção contra doenças

O uso do preservativo é a forma mais segura para se proteger de doenças sexualmente transmissíveis, as chamadas DSTs. E, além disso, é considerado um método eficaz para evitar uma gravidez não planejada.

A Agência de Metrologia reforça que todo preservativo, seja ele adquirido no comércio formal ou distribuído gratuitamente em Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) do Sistema Único de Saúde (SUS) são rigorosamente gerenciados pelo Inmetro, oferecendo a mesma qualidade e certificação.

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De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, a regulamentação do Inmetro é muito criteriosa. “O preservativo distribuído em postos de saúde é tão seguro quanto os adquiridos em farmácia, pois existe um sistema de certificação obrigatória, que deve atender às exigências de qualidade do regulamento técnico adotado pela Anvisa”, pontua a gestora.

É importante ressaltar que todos os fabricantes de preservativos – comercializados ou distribuídos gratuitamente pelo SUS – passam por auditoria para a concessão da licença de fabricação. Por meio de ensaios em laboratórios credenciados, tanto o sistema de qualidade, quanto a conformidade do produto são verificados para a concessão de licença. Além disso, amostras de cada lote fabricado são ensaiadas e aprovadas nos laboratórios credenciados.

Preservativo tem prazo de validade

Nos testes metrológicos, o produto segue controle rígido quanto à resistência, tamanho e elasticidade. Na hora da compra, o consumidor deve estar atento à embalagem e observar se o produto tem a marca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos (OCP). Além disso, é fundamental verificar a data de fabricação e validade impressa. E, também, não adquirir no caso de embalagem danificada ou violada.

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Dicas sobre preservativos

Evite comprar se o produto estiver exposto ao calor ou ao sol. O látex (borracha natural) utilizado na fabricação pode se deteriorar.

O preservativo não deve, jamais, ser reutilizado.

Tenha o hábito de ler a embalagem para identificar o prazo de validade e o Selo Inmetro.

Só adquira e use preservativos com a embalagem íntegra, sem rasgos ou furos.

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SAÚDE

SES-TO articula ações para fortalecer assistência à saúde em territórios quilombolas

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Com o objetivo de identificar desafios e fortalecer as ações da Atenção Primária nos territórios, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) está alinhando ações para a realização de oficinas voltadas à saúde da população quilombola. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Saúde, de órgãos estaduais e de municípios.

As primeiras oficinas estão previstas para ocorrer nas regiões Sudeste e Amor Perfeito. O município de Dianópolis sediará a etapa inicial, em maio, e Mateiros deve receber a programação no mês de junho. A proposta é expandir a ação para todas as regiões com presença de comunidades quilombolas. Atualmente, existem 12.881 quilombos no Tocantins, sendo 43 reconhecidos pela Fundação Palmares e 54 pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

A estratégia prioriza a escuta dos gestores municipais da Atenção Primária que atuam diretamente nesses territórios, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições de atendimento, considerando as particularidades sociais, culturais e geográficas das comunidades quilombolas no estado.

Do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO, Paula Rey Vilela explicou que o foco é compreender a realidade dos municípios para qualificar as políticas públicas. “Vamos dialogar com os gestores da Atenção Primária que atuam em territórios quilombolas, entender as dificuldades e levantar um diagnóstico situacional. A partir disso, buscaremos fortalecer as políticas de equidade no estado e subsidiar a construção da política estadual de saúde da população negra e quilombola.”

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Ela destacou ainda que as oficinas vão abordar temas como racismo institucional, acolhimento qualificado e as especificidades culturais dessas comunidades. “Muitas vezes, os profissionais não têm preparo para lidar com essas realidades, o que impacta diretamente no atendimento. A proposta é ampliar essa compreensão e melhorar o cuidado”, completou.

Para a diretora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Social, Bianca Pereira, a iniciativa contribui para ampliar o olhar sobre a saúde pública no estado. “É fundamental pensar a saúde para além do contexto urbano, considerando as especificidades dos territórios quilombolas. As oficinas são uma oportunidade de escuta ativa, que vão permitir entender melhor o acesso à saúde nessas comunidades e aprimorar as ações desenvolvidas.”

O assessor do Ministério da Saúde, Fernando Nunes Alves, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Estamos aqui para somar esforços e contribuir com a construção de políticas públicas mais efetivas. O Ministério atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento das desigualdades dentro do SUS, e esse trabalho integrado é essencial para garantir um atendimento mais justo à população quilombola.”

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Durante a reunião, também foi apresentada a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que institui incentivo financeiro de custeio mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover maior equidade no acesso aos serviços.

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