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Tocantins garante R$ 4,2 milhões do PDDE Equidade com adesão de 100% dos municípios

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Escolas tocantinenses receberão um investimento de R$ 4.252.020,00 por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) repassará o recurso até 2026 e vai contemplar 251 escolas dos 139 municípios tocantinenses. A adesão integral dos municípios tocantinenses à iniciativa é resultado de uma articulação estratégica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para garantir o fortalecimento da equidade e da qualidade na oferta educacional em todo o território tocantinense.

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, promover inclusão e equidade educacional, e reconhecer a diversidade presente nas escolas brasileiras, promovendo a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas, com atenção especial às unidades situadas em contextos de maior vulnerabilidade.

A superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Márcia Brasileiro, destacou o esforço conjunto que resultou na adesão total das escolas elegíveis ao programa. Para orientar os gestores escolares e municipais, a Seduc produziu tutoriais e promoveu lives sobre a elaboração dos documentos e as demais etapas do processo, além de realizar o monitoramento diário dos dados no sistema do MEC.

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“Assim que o PDDE Equidade foi lançado, mobilizamos todas as diretorias e gerências da superintendência para garantir que nenhuma escola ficasse de fora. Organizamos um verdadeiro mutirão, com contato direto entre nossas equipes e os gestores escolares e municipais, apoiando em cada etapa do processo. Esse resultado de 100% de adesão, tanto da rede estadual quanto das redes municipais, é motivo de orgulho. É um marco importante para a educação no Tocantins”, afirmou Márcia Brasileiro.

Distribuição dos recursos

Os recursos serão distribuídos entre três frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para apoio à educação especial inclusivaPDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; PDDE Diversidades, voltado à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas, incluindo educação do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, para jovens e adultos, e relações étnico-raciais.

A secretária municipal de Educação de Chapada da Natividade, Edinalda Alves Araújo, frisou que a adesão à iniciativa trará avanços significativos tanto na infraestrutura física quanto no fortalecimento das práticas pedagógicas nas escolas.

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“Aderimos ao PDDE Equidade com muito entusiasmo. Nosso município é um território quilombola urbano e comprometido com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Com a chegada do recurso do PDDE Equidade, poderemos possibilitar melhorias da infraestrutura física e pedagógica das nossas escolas, favorecendo ainda mais a superação das desigualdades étnico-raciais, e a promoção da Educação Escolar Quilombola”, enfatizou.

De acordo com o gestor do Colégio Estadual Criança Esperança, de Palmas, Hugo Talliton Lopes dos Santos, os investimentos serão destinados, prioritariamente, ao fomento da educação inclusiva. “O PDDE equidade fortalece a educação, visto que por meio desse recurso é possível efetivar melhorias importantes para o desenvolvimento de uma educação ainda mais significativa e efetiva. Sem dúvida é uma política pública importante para fortalecer a inclusão”, ressaltou.

Brasil

Em âmbito nacional, o PDDE Equidade prevê um investimento total de R$ 1,3 bilhão até 2026. Para este ano, estão previstos R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O valor destinado a cada escola varia conforme o número de estudantes e a modalidade de adesão.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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