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Seduc divulga seleção de agentes territoriais do Pronacampo no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) torna pública a Carta Circular nº 01/2025, que abre seleção para 26 vagas de Agentes de Governança Territorial do Programa Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas – Novo Pronacampo, instituído pela Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação e o Governo do Tocantins e tem como objetivo fortalecer a educação e o desenvolvimento sustentável no meio rural, promovendo a inclusão social, a qualificação profissional e o apoio às comunidades do campo. O programa envolve a participação de movimentos sociais, instituições de ensino e órgãos públicos e é considerado um marco na construção democrática de políticas públicas voltadas à educação do campo.

No Tocantins, as vagas serão distribuídas entre as regionais de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Os Agentes de Governança Territorial atuarão como elo entre o programa e as comunidades locais, responsáveis por mobilizar, informar e apoiar famílias rurais beneficiárias, garantindo a efetividade das ações e o alcance das metas do Pronacampo.

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Quem pode participar?

Podem se candidatar pessoas com vínculo com organizações sociais ou movimentos do campo, ou que tenham experiência em práticas educativas no meio rural. Também são aceitos egressos de programas como Pronera, Escola da Terra ou Licenciatura em Educação do Campo, das Águas e das Florestas. É necessário residir no território de atuação, possuir experiência em articulação política e disponibilidade de 20 horas semanais.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise da carta de intenção e autoapresentação (nota máxima 4,0) e entrevista (nota máxima 6,0). Os candidatos selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 1.430,00, concedida via CNPq/SECADI, sem vínculo empregatício.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 29 a 31 de outubro de 2025, mediante envio da documentação exigida para o e-mail [email protected]. O cronograma completo e os anexos estão disponíveis no portal oficial da Seduc.

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EDUCAÇÃO

Secretário da Educação participa do Encontro Estadual em Palmas sobre defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins

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Representando o governador do Tocantins, Laurez Moreira, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, participou nesta quinta-feira, 30, do Encontro Estadual “Democracia, Direitos, Crianças e Adolescentes”, realizado no Colégio Marista, em Palmas. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e jovens de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o diálogo e as ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o encontro integra uma série de mobilizações nacionais que buscam ampliar a articulação social e o controle das políticas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário Hercules Jackson destacou o papel da Educação no fortalecimento dessas políticas. “A Seduc está à disposição da sociedade para contribuir com a busca de estratégias que fortaleçam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um compromisso do Governo do Tocantins estar presente com as instituições que buscam a promoção e segurança de nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

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Os Fóruns DCA, presentes em todas as unidades da federação, são membros efetivos do Fórum Nacional e atuam em seus territórios promovendo o engajamento de organizações da sociedade civil na luta contra as violações e retrocessos de direitos. Além disso, têm a missão de denunciar omissões e transgressões, bem como contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso e exploração.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré do Tocantins, região do Bico do Papagaio, Maria de Nazaré Alves da Silva Conceição, destacou a importância da união entre instituições e sociedade. “É importante que toda a sociedade participe, bem como os governantes, para juntos buscarem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, prevenção e cuidados na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.

O adolescente Pedro Vítor Porto Andrade (Pepê), integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Estado, ressaltou a relevância de espaços de escuta e protagonismo juvenil. “Participo desses movimentos há muito tempo, pois as discussões são importantes para a busca de direitos, que são desiguais. Ao dar poder de fala aos adolescentes e às crianças, podemos buscar mais nossos direitos e garantias”, afirmou.

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A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliane Marise Gomes da Silva, reforçou o papel das organizações não governamentais na defesa das causas infantis. “O debate tem como finalidade fortalecer as instituições não governamentais, atribuindo-lhes mais poder. Sabemos que a sociedade civil já faz enfrentamentos aos problemas e propõe políticas públicas, o que deve ser potencializado para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, concluiu.

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