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Seduc destaca a importância da autodeclaração étnico-racial com Semana de Conscientização nas escolas

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está promovendo até o dia 9 de maio a Semana de Conscientização sobre a Autodeclaração Étnico-Racial na Matrícula Escolar, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o tema e garantir um processo sensível e qualificado para todos os estudantes. A campanha faz parte das ações do Poder Afro, além da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Durante esse período, as equipes escolares de todas as unidades estarão mobilizadas para orientar estudantes, famílias e toda a comunidade escolar sobre a importância do preenchimento correto da autodeclaração da cor ou raça na matrícula no Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).

A iniciativa visa garantir uma educação mais equitativa e inclusiva, por meio do reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial no ambiente escolar. Com a autodeclaração é possível coletar informações detalhadas sobre a composição étnico-racial dos estudantes, o que permite o direcionamento de ações e recursos públicos específicos.

Os dados obtidos também servirão para alimentar estatísticas do IBGE e do Censo Escolar, que são usados como referência para definir o percentual de cotas em universidades federais (Lei nº 12.711/2012), bem como estabelecer critérios de reserva de vagas em concursos públicos. Com os dados atualizados e com a consciência étnico-racial é possível construir políticas públicas de equidade nas escolas.

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A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), da Seduc, Karoline de Oliveira Rebouças, destaca a importância da autodeclaração. “Ao declarar sua cor ou raça para registro correto, o estudante exerce um direito, fortalece a luta por igualdade e favorece a implementação de políticas de equidade que respondam às necessidades reais das comunidades escolares”, completou.

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EDUCAÇÃO

Secretário da Educação participa do Encontro Estadual em Palmas sobre defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins

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Representando o governador do Tocantins, Laurez Moreira, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, participou nesta quinta-feira, 30, do Encontro Estadual “Democracia, Direitos, Crianças e Adolescentes”, realizado no Colégio Marista, em Palmas. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e jovens de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o diálogo e as ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o encontro integra uma série de mobilizações nacionais que buscam ampliar a articulação social e o controle das políticas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário Hercules Jackson destacou o papel da Educação no fortalecimento dessas políticas. “A Seduc está à disposição da sociedade para contribuir com a busca de estratégias que fortaleçam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um compromisso do Governo do Tocantins estar presente com as instituições que buscam a promoção e segurança de nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

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Os Fóruns DCA, presentes em todas as unidades da federação, são membros efetivos do Fórum Nacional e atuam em seus territórios promovendo o engajamento de organizações da sociedade civil na luta contra as violações e retrocessos de direitos. Além disso, têm a missão de denunciar omissões e transgressões, bem como contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso e exploração.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré do Tocantins, região do Bico do Papagaio, Maria de Nazaré Alves da Silva Conceição, destacou a importância da união entre instituições e sociedade. “É importante que toda a sociedade participe, bem como os governantes, para juntos buscarem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, prevenção e cuidados na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.

O adolescente Pedro Vítor Porto Andrade (Pepê), integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Estado, ressaltou a relevância de espaços de escuta e protagonismo juvenil. “Participo desses movimentos há muito tempo, pois as discussões são importantes para a busca de direitos, que são desiguais. Ao dar poder de fala aos adolescentes e às crianças, podemos buscar mais nossos direitos e garantias”, afirmou.

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A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliane Marise Gomes da Silva, reforçou o papel das organizações não governamentais na defesa das causas infantis. “O debate tem como finalidade fortalecer as instituições não governamentais, atribuindo-lhes mais poder. Sabemos que a sociedade civil já faz enfrentamentos aos problemas e propõe políticas públicas, o que deve ser potencializado para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, concluiu.

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