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Secretário Hercules Jackson

Secretário Hercules Jackson e representantes do MP alinham etapas do Protocolo de Intenções do Concurso da Educação

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O secretário de Estado da Educação, professor Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dar continuidade às tratativas referentes ao Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O documento tem como objetivo viabilizar a redistribuição de vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.

Durante a reunião, o secretário destacou o compromisso da gestão estadual com a legalidade e a eficiência do processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida com transparência, responsabilidade e celeridade. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou Hercules Jackson.

O concurso realizado em 2023 ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades. Em contrapartida, existem candidatos excedentes em outros municípios. Nesse sentido, o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPTO garante o aproveitamento desses candidatos excedentes, preservando critérios de isonomia e equidade no certame.

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Edital de Remoção

Entre as ações previstas pelo Protocolo está o Edital de Remoção Interna já realizado pelo Governo do Tocantins. O processo ofertou 490 vagas para que professores efetivos solicitassem mudança de lotação. O resultado final foi publicado em 10 de setembro com um total de 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, assegurando que as alterações ocorram de forma organizada e planejada para o próximo ano letivo.

Redistribuição das vagas

A etapa seguinte será a publicação do Edital de Redistribuição de Vagas, que permitirá o preenchimento dos cargos ainda vagos, especialmente em áreas com déficit de profissionais, como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes aprovados poderão ser convocados para atender as demandas dessas localidades.

“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes  contemplando as unidades de ensino com vagas não preenchidas por servidores efetivos”, ressaltou o secretário.

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Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no Concurso da Educação, sendo 1.102 deles classificados além do número inicial de vagas ofertadas.

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EDUCAÇÃO

Escola de Governo do Tocantins oferta mais de 200 cursos para servidores do Estado

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A Escola de Governo (Egov), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad), disponibilizou a Agenda Quadrimestral de Cursos, de maio a agosto, com 45 mil vagas distribuídas em 240 cursos destinados aos servidores estaduais, além da sociedade civil. As inscrições e o acesso às capacitações são realizados através da Plataforma de Cursos da Egov. Parte das formações são desenvolvidas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de forma gratuita, e com certificação.

Os cursos de capacitação são destinados a todos os servidores e estagiários que atuam na gestão estadual. As capacitações estão divididas em oito eixos temáticos: Governança e Transformação Digital; Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Gestão Pública e Inovação; Educação e Docência; Integridade Pública e Direitos Humanos; Orçamento, Finanças e Logística de Compras Públicas; Transparência, Controle e Participação; e Bem-Estar no Setor Público.

“Para garantir uma administração pública, mais preparada e humanizada, é necessário fortalecer os pilares essenciais que são os servidores, abrangendo todas as esferas da governança, em aprendizados de forma permanente”, destaca o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

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Entre as formações ofertadas na agenda quadrimestral estão temas como Estatística para Análise de Dados; Governança de Dados; Transformação Digital no Serviço Público; Atendimento ao Público; Introdução à Inteligência Artificial; Power BI; Gestão de Serviços Públicos; Governança de TIC para o Governo Digital; Lei de Proteção de Dados na Administração Pública; entre outros.

Em harmonia com as transformações digitais, a modalidade de Ensino à Distância (EaD) assume um papel estratégico na administração pública. Cerca de 80% da grade curricular é ofertada via Plataforma de Cursos da Egov, garantindo que o conhecimento rompa barreiras geográficas e seja acessível a todos, estendendo conhecimento aos 139 municípios. São centenas de vagas em capacitações com diferentes cargas horárias e formações nas áreas de Transformação Digital, Gestão Pública, Desenvolvimento de Pessoas, Finanças, Educação, Ética e muito mais.

“A iniciativa promove a qualificação profissional e o desenvolvimento de novas competências, contribuindo para o aprimoramento do atendimento e a melhoria contínua dos serviços públicos, além de fortalecer as competências e habilidades de cada servidor,” enfatiza o diretor da Escola de Governo, Eliardo Rodrigues.

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Para informações sobre os cursos disponíveis, prazos de inscrição, certificados e demais orientações, os interessados podem entrar em contato com a equipe da Escola de Governo por meio do Whatsapp: (63) 98496-0078; pelo e-mail [email protected] ou acessar diretamente a Plataforma Egov por meio do endereço https://escoladegoverno.to.gov.br/

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