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Secretário Hercules Jackson

Secretário Hercules Jackson e representantes do MP alinham etapas do Protocolo de Intenções do Concurso da Educação

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O secretário de Estado da Educação, professor Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dar continuidade às tratativas referentes ao Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O documento tem como objetivo viabilizar a redistribuição de vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.

Durante a reunião, o secretário destacou o compromisso da gestão estadual com a legalidade e a eficiência do processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida com transparência, responsabilidade e celeridade. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou Hercules Jackson.

O concurso realizado em 2023 ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades. Em contrapartida, existem candidatos excedentes em outros municípios. Nesse sentido, o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPTO garante o aproveitamento desses candidatos excedentes, preservando critérios de isonomia e equidade no certame.

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Edital de Remoção

Entre as ações previstas pelo Protocolo está o Edital de Remoção Interna já realizado pelo Governo do Tocantins. O processo ofertou 490 vagas para que professores efetivos solicitassem mudança de lotação. O resultado final foi publicado em 10 de setembro com um total de 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, assegurando que as alterações ocorram de forma organizada e planejada para o próximo ano letivo.

Redistribuição das vagas

A etapa seguinte será a publicação do Edital de Redistribuição de Vagas, que permitirá o preenchimento dos cargos ainda vagos, especialmente em áreas com déficit de profissionais, como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes aprovados poderão ser convocados para atender as demandas dessas localidades.

“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes  contemplando as unidades de ensino com vagas não preenchidas por servidores efetivos”, ressaltou o secretário.

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Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no Concurso da Educação, sendo 1.102 deles classificados além do número inicial de vagas ofertadas.

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Secretário da Educação participa do Encontro Estadual em Palmas sobre defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins

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Representando o governador do Tocantins, Laurez Moreira, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, participou nesta quinta-feira, 30, do Encontro Estadual “Democracia, Direitos, Crianças e Adolescentes”, realizado no Colégio Marista, em Palmas. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e jovens de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o diálogo e as ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o encontro integra uma série de mobilizações nacionais que buscam ampliar a articulação social e o controle das políticas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O secretário Hercules Jackson destacou o papel da Educação no fortalecimento dessas políticas. “A Seduc está à disposição da sociedade para contribuir com a busca de estratégias que fortaleçam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um compromisso do Governo do Tocantins estar presente com as instituições que buscam a promoção e segurança de nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

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Os Fóruns DCA, presentes em todas as unidades da federação, são membros efetivos do Fórum Nacional e atuam em seus territórios promovendo o engajamento de organizações da sociedade civil na luta contra as violações e retrocessos de direitos. Além disso, têm a missão de denunciar omissões e transgressões, bem como contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso e exploração.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nazaré do Tocantins, região do Bico do Papagaio, Maria de Nazaré Alves da Silva Conceição, destacou a importância da união entre instituições e sociedade. “É importante que toda a sociedade participe, bem como os governantes, para juntos buscarem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, prevenção e cuidados na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.

O adolescente Pedro Vítor Porto Andrade (Pepê), integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Estado, ressaltou a relevância de espaços de escuta e protagonismo juvenil. “Participo desses movimentos há muito tempo, pois as discussões são importantes para a busca de direitos, que são desiguais. Ao dar poder de fala aos adolescentes e às crianças, podemos buscar mais nossos direitos e garantias”, afirmou.

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A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliane Marise Gomes da Silva, reforçou o papel das organizações não governamentais na defesa das causas infantis. “O debate tem como finalidade fortalecer as instituições não governamentais, atribuindo-lhes mais poder. Sabemos que a sociedade civil já faz enfrentamentos aos problemas e propõe políticas públicas, o que deve ser potencializado para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, concluiu.

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