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Seminário sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins ocorre em Palmas

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O Seminário de Sensibilização sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, encabeçado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), ocorreu na manhã e tarde desta terça-feira, 20, no Auditório Sebastião Borba, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a presença de autoridades governamentais, especialistas do setor, gestores municipais, bem como, representantes de empresas e membros da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades relacionados à implementação da nova regulamentação do Saneamento Básico.
Durante o seminário, foram abordados temas como a importância da universalização dos serviços de saneamento básico para a promoção da saúde pública, a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como os impactos ambientais e sociais decorrentes da falta de saneamento adequado. Além disso, foram discutidas as mudanças trazidas pelo novo marco legal, que visa estimular a participação da iniciativa privada, promover a regionalização dos serviços e estabelecer metas para a universalização do acesso até 2033.
“Neste seminário, estamos compartilhando informações importantes sobre a aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins, com foco na universalização dos serviços em todos os municípios. O Governo Federal, em colaboração com a ANA [ Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico] está promovendo um curso específico para capacitar gestores municipais e equipes técnicas. Este curso, dividido em duas etapas, oferece uma abordagem autoinstrucional inicial, com acesso a videoaulas e materiais de leitura, seguida por sessões interativas nos dias 20, 21 e 22 de março, onde especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e discutir aspectos específicos do contexto do Tocantins” destacou Beatrice Valle, assessora da Presidência da ANA.
Com a recente aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, tornou-se imprescindível promover espaços de diálogo e reflexão sobre a implementação dessas diretrizes em nível estadual. O Tocantins, assim como diversos outros estados brasileiros, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso universal aos serviços de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
“O Governo do Tocantins está empenhado em avançar com projetos de saneamento que visam garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade dos serviços em todo o Estado, mantendo diálogo com as ações do Governo Federal. Além disso, estão sendo implementadas medidas para aumentar a eficiência na prestação de serviços e reduzir perdas. O objetivo é criar um ambiente propício para investimentos que atendam às necessidades da população e promovam a sustentabilidade. Este compromisso reflete a importância de cumprir as metas nacionais de desenvolvimento e os objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito ao acesso à água limpa e ao saneamento básico para todos os brasileiros”, frisou a coordenadora geral do Marco Legal do Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Patrícia Areal.
O secretário da Secihd, Thiago Benfica, destacou a relevância de políticas públicas eficientes e de parcerias entre os setores público e privado para superar os desafios existentes e garantir a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “A integração entre as esferas estaduais e  municipais, bem como, as ações conjuntas entre os setores público e privado, funcionam como estratégias fundamentais para otimizar os recursos disponíveis e alcançar resultados mais expressivos na área de saneamento em todo o Tocantins”.
Em seu primeiro dia o evento contou com a participação de representantes dos governos estaduais e federais, gestores municipais e empresas privadas, bem como, da sociedade civil  na busca por soluções sustentáveis e eficientes para os problemas relacionados ao saneamento básico.  “A realização deste seminário representa um passo significativo na construção de uma agenda comum e na mobilização de esforços para que o Tocantins avance nas questões de saneamento básico, universalização da água, desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente”, finalizou o titular da Secihd, Thiago.

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Prefeitura de Gurupi reforça compromisso com a educação e explica reorganização da Escola Municipal Odair Lúcio

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação, reafirma seu compromisso com a oferta de um ensino público de qualidade, priorizando a segurança dos estudantes e servidores e a boa aplicação dos recursos públicos. A reorganização dos espaços utilizados pela Escola Municipal Odair Lúcio faz parte desse compromisso e foi planejada para garantir a continuidade das atividades escolares em ambientes adequados e seguros.

Em 2023, a Escola Municipal Odair Lúcio precisou ser interditada durante o período letivo devido ao risco de desabamento de sua estrutura, tornando impossível a permanência das atividades no prédio original. Para assegurar que os alunos não fossem prejudicados e que o calendário escolar fosse cumprido, o Município adotou uma medida emergencial, realizando a locação do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Castelinho, único espaço disponível na época com estrutura suficiente para atender toda a comunidade escolar.

Ao final de 2025, a administração municipal identificou novas possibilidades para reorganizar a rede de ensino. Com a oportunidade de locação do antigo prédio da Escola Adventista e, paralelamente, a cessão do prédio da antiga Escola Estadual Rui Barbosa pelo Governo do Estado, e agora está sendo possível promover uma redistribuição das unidades escolares, otimizando a utilização dos espaços públicos e reduzindo os custos com aluguel. O segundo semestre letivo funcionará nessas duas unidades em razão de nenhum dos locais comportar totalmente a quantidade de alunos,  sendo assim, o Fundamental funcionará no antigo Adventista e a Educação Infantil no prédio do antigo Rui Barbosa.

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A iniciativa representa uma gestão responsável dos recursos públicos, permitindo maior eficiência administrativa sem comprometer a qualidade do ensino oferecido às crianças.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que a decisão foi pautada pela responsabilidade com a comunidade escolar e pela busca permanente por uma educação pública de qualidade.

“Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi proteger a vida e garantir que nenhuma criança tivesse seu aprendizado comprometido. Todas as decisões tomadas em relação à Escola Municipal Odair Lúcio foram baseadas na segurança dos nossos alunos e servidores e na responsabilidade com os recursos públicos. Continuamos trabalhando para viabilizar os investimentos necessários para recuperar a estrutura da escola, porque acreditamos que investir em educação é investir no futuro de Gurupi. Enquanto isso, asseguramos que nossos estudantes permaneçam em espaços adequados, acolhedores e preparados para oferecer um ensino de qualidade”, ressaltou.

O secretário municipal da Educação, Samuel Rodrigues, destacou que todas as decisões foram tomadas com foco no bem-estar da comunidade escolar.

“Cada medida adotada pela Prefeitura tem como prioridade a segurança das nossas crianças e dos profissionais da educação. Estamos reorganizando os espaços escolares de forma planejada, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ambiente adequado para aprender, ao mesmo tempo em que buscamos utilizar os recursos públicos com responsabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando para oferecer uma educação cada vez melhor para as famílias de Gurupi”, enfatizou.

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