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Prefeitura de Gurupi comunica proprietários de lotes não edificados para realizarem a limpeza dos terrenos até dia 02 de fevereiro

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicou nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Município, o Edital de comunicação para limpeza de lotes e terrenos não edificados, convocando os proprietários, possuidores ou titulares destes tipos de imóveis para a realização da limpeza dos locais. O prazo para o cumprimento da medida vai até o dia 02 de fevereiro de 2025.
De acordo com o edital, os proprietários devem realizar a remoção de entulhos e galhadas, atendendo ao que determina o Código de Posturas do Município, previsto na Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994. O descumprimento do prazo estabelecido implicará sanções previstas na legislação, com a Prefeitura assumindo a execução do serviço, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e lançando os custos aos proprietários inadimplentes.
Os valores a serem cobrados para a limpeza de terrenos foram determinados pelo Decreto nº 0307, de 7 de março de 2023, e correspondem a: 0,35 UFIRG/m² (R$ 1,54 por m²) para a limpeza de terrenos; 25 UFIRG/m³ (R$ 110,25 por m³) para o recolhimento de entulhos; e 50 UFIRG (R$ 220,50) por serviço de recolhimento de galhadas. O UFIRG (Unidade Fiscal de Referência de Gurupi) para o exercício 2025 equivale ao valor de R$ 4,41.
Além disso, o não pagamento dos valores devidos ou das multas poderá acarretar a inscrição dos proprietários na dívida ativa do Município, sujeitando-os a medidas de cobrança administrativa e judicial.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a relevância da ação para a qualidade de vida na cidade. “Essa medida é fundamental para garantir que Gurupi continue sendo uma cidade mais limpa, saudável e segura para todos. É responsabilidade dos proprietários manterem seus terrenos limpos e livres de entulhos. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos um ambiente melhor para a comunidade. A limpeza da cidade é um trabalho que necessita ser desenvolvido em parceria entre a população e o município, cada um desempenhando suas responsabilidades, visando a qualidade de vida para todos”, enfatizou o Secretário.
Os proprietários devem ainda assegurar que, após a limpeza, os terrenos permaneçam em condições adequadas, sob pena de nova autuação pela Prefeitura.
Este edital é válido para o exercício de 2025 e já está em vigor a partir desta sexta-feira, 17 de janeiro. O edital está disponível no Diário Oficial do Município destacando sexta-feira, 17, a partir da página 07.

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Município de Gurupi sedia curso de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

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O Município de Gurupi está sediando o curso de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de fortalecer as redes de apoio e assistência social dos municípios da região Sul do Tocantins. A capacitação é realizada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Cidadania e Justiça, e Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, e demais prefeituras da região.

Voltado aos profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o curso aborda formas de identificar situações de violência, bem como estratégias para inibir e prevenir essas ocorrências. A capacitação segue até a próxima quinta-feira, 20, com previsão de um segundo módulo em março.

A secretária municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, enfatizou que a prevenção é a chave para evitar que o pior aconteça. “Essa capacitação é fundamental porque atua diretamente junto aos profissionais que estão na linha de frente no enfrentamento à violência contra crianças. Teremos três dias de formação, incluindo uma palestra com psicóloga para os estudantes da Escola Municipal Antônio de Almeida Veras, nesta quarta-feira, 19”, explicou.

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O Secretário Executivo da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a importância de conscientizar a sociedade e integrar os profissionais da rede de proteção. “Esse encontro é um alinhamento essencial para que possamos contribuir de maneira positiva e eficiente na proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Representando a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, o vice-prefeito Adailton Fonseca destacou a relevância da iniciativa, especialmente neste período de pré-carnaval. “É um encontro para alinhar as melhores práticas no combate à violência sexual, garantindo que nossa rede de proteção esteja cada vez mais preparada para evitar a violação dos direitos das crianças e adolescentes. A gestão Josi Nunes e Adailton Fonseca está sempre atenta a essa pauta”, ressaltou o vice-prefeito.

Carlos Eduardo Soares, presidente do Conselho Tutelar de Gurupi, também celebrou a iniciativa. “Essa capacitação vem para somar com o trabalho do Conselho Tutelar. Trabalhamos diariamente com crianças e adolescentes, e a formação oferecida pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Gurupi vai fortalecer ainda mais nosso trabalho. Capacitações contínuas são essenciais para desenvolvermos um trabalho eficaz nas áreas dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou.

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