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Gurupi sedia etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e oficializa Conselho Municipal

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Teve início nesta quinta-feira (08) a etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, reunindo lideranças, representantes de movimentos sociais e gestores públicos para discutir políticas voltadas à promoção da equidade racial. O evento foi marcado por um momento histórico para Gurupi: a prefeita Josi Nunes oficializou a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei Municipal nº 2.744, de 15 de janeiro de 2025 — também sancionada pela própria prefeita. Com isso, Gurupi passa a ser uma das poucas cidades do Tocantins a contar com um conselho efetivamente constituído voltado à pauta racial.

O Conselho é formado por representantes do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada, refletindo o compromisso da gestão municipal com a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. A missão do colegiado é propor, fiscalizar e acompanhar iniciativas que garantam o respeito à diversidade e a redução das desigualdades étnico-raciais.

Mandato de 2 anos

Os membros das entidades da sociedade civil, junto com seus suplentes, terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. A destituição só será possível em casos justificados e mediante deliberação de dois terços dos membros do Conselho, respeitando o direito à ampla defesa. Já os representantes do Executivo e Legislativo poderão ser reconduzidos por mandatos sucessivos, desde que não ultrapassem quatro anos consecutivos no cargo.

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Durante seu discurso na cerimônia de abertura, a prefeita Josi Nunes destacou a importância da união entre poder público e sociedade civil para enfrentar o racismo estrutural. “Nós precisamos juntar o poder público e a sociedade civil para discutirmos de forma responsável as questões raciais e quais medidas devem ser adotadas para que tenhamos uma sociedade mais justa”, afirmou.

O Secretário Estadual da Igualdade Racial do Tocantins, Adão Francisco de Oliveira, destacou a união dos poderes executivos na defesa da pauta racial no Tocantins “O governador fez questão de levássemos essa luta adiante no estado do tocantins e a disposição da prefeita josi em abraçar essa causa demonstra o compromisso do tocantins na defesa contra as desigualdades” afirma.

A conferência regional é parte do processo preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que acontecerá entre os dias 25 e 29 de julho de 2025, em Brasília. O objetivo é consolidar propostas e estratégias que possam ser incorporadas às políticas públicas em âmbito estadual e nacional, contribuindo para a superação das desigualdades étnico-raciais em todo o país.

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Governo do Tocantins amplia diálogo com povos indígenas e agricultura familiar sobre REDD+ em Lagoa da Confusão e Gurupi

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), dá continuidade ao processo de escutas territoriais com diferentes segmentos da sociedade sobre o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Entre os dias 9 e 11 de maio, novas oficinas participativas serão realizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Gurupi, com a participação de povos indígenas e comunidades da agricultura familiar.

As atividades em Lagoa da Confusão incluem os povos Ãwa, Krahô-Kanela e Krahô-Takaywrá. Já em Gurupi, haverá uma atividade voltada para os povos indígenas em contexto urbano do município, como os Tuxá, Atikum, Pankararu e Apurinã e outra atividade voltada para representantes da agricultura familiar da região Sul do estado.

As oficinas fazem parte do processo de construção participativa do Programa Jurisdicional de REDD+, reforçando o compromisso com o protagonismo dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares na conservação ambiental e na valorização da floresta em pé, com a perspectiva de geração de benefícios socioeconômicos por meio de pagamentos por serviços ambientais.

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Escuta

As oficinas participativas respeitam os princípios da consulta livre, prévia e informada (Convenção 169 da OIT) e são mediadas por equipes técnicas do estado e instituições com experiência em mediação sociocultural. A programação inclui apresentações técnicas, rodas de conversa e grupos de trabalho, promovendo a escuta qualificada de lideranças comunitárias, jovens, mulheres e comunidade geral.

Método e Participação

Desde março, o ciclo de oficinas vem sendo realizado em diversas regiões do estado. A metodologia adotada respeita os calendários culturais, protocolos comunitários e garante ampla participação social nos processos de construção do Programa Jurisdicional de REDD+.

Sustentabilidade

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com as salvaguardas socioambientais e a participação ativa das comunidades na agenda climática. Ao integrar povos originários, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na construção de políticas ambientais, o Tocantins avança no cumprimento do Acordo de Paris e na proteção da Amazônia Legal.

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