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Governo do Tocantins encerra atendimentos com mais de 2400 atualizações e novos cadastros habitacionais

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), encerrou nesta sexta-feira, 08, a ação de realização de novos cadastros e atualização cadastral das famílias interessadas em participar do processo de pré-seleção para 176 apartamentos do empreendimento localizado na Quadra Arso 92 – I, em Palmas. Os atendimentos iniciaram no dia 27 de abril e finalizaram com a efetivação de 2.405 atualizações e novos cadastros habitacionais.

A diretora de Programas e Projetos Sociais Habitacionais da Secihd, Cássia Figueira, explicou que esse quantitativo de cadastros efetivados irá compor o banco de dados utilizado no processo de análise para a pré-seleção das 176 famílias, acrescido de mais 30% destinados ao cadastro reserva, conforme a Portaria do Ministério das Cidades nº 738, de 22 de julho de 2024, que estabelece regras e procedimentos para a seleção e hierarquização de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa 1, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00.

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“O processo seguirá critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Ministério das Cidades, integrados às informações do Cadastro Único dentre outros sistemas que compõe informações do cidadão, garantindo transparência, equidade e o correto enquadramento das famílias que participarão da seleção”, destacou a diretora.

O secretário da Secihd, Samuel Maciel, ressaltou o compromisso do Governo do Tocantins em assegurar justiça e transparência durante todo o processo de seleção das famílias beneficiadas. “O objetivo é garantir que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que realmente mais necessitam, observando critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal e executados com responsabilidade pelo Governo do Tocantins”, afirmou.

Critérios de priorização

Os critérios de priorização no processo de seleção, conforme estabelece a Portaria nº 333/2026 e Portaria nº 738/2024 do MCidades, incluem: mulher responsável pela unidade familiar; pessoa negra na composição familiar; pessoa com deficiência na família; idoso na família; criança ou adolescente na família; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; mulheres vítimas de violência doméstica; integrantes de povos indígenas e quilombolas; pessoa em situação de vulnerabilidade social; situação de rua ou trajetória de rua; além de residência em área de risco, insalubre ou condição de desabrigo.

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Vale destacar que os critérios de priorização serão compatibilizados com as informações registradas no CADÚNICO e toda informação e declaração prestada pelo cidadão deverá ser comprovada em outra etapa do processo.

A Portaria assegura ainda a aplicação dos percentuais mínimos de 3% das unidades para idosos, 3% para pessoas com deficiência e, no mínimo, 50% das unidades destinadas a beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de prioridade para famílias residentes em áreas de risco ou em situação de desabrigo.

As famílias não selecionadas para este empreendimento permanecerão com os cadastros em no banco de dados da Secretaria para participação em futuros processos de seleção de programas habitacionais.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins realiza Terapia com Capoeira no CETEA, em parceria com APAE e Ministério do Esporte

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Com foco na promoção do desenvolvimento motor, comportamental e social, o Governo do Tocantins em parceria com o Ministério do Esporte (MESP) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), realizam no Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea-TO), a Terapia com Capoeira. A ação integra o Programa TEAtivo do Governo Federal, voltado ao fortalecimento da inclusão e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A atividade conta com a participação das famílias, que acompanham e participam ativamente da ação, contribuindo para o desenvolvimento das crianças nas áreas motoras, comportamentais e de interação social. No Cetea-TO, duas sessões ocorrem todas as sextas-feiras no turno vespertino.

Evanilde Teixeira Chaves Costa mãe do paciente do Cetea-TO, João Pedro aprovou a ação. “Estou gostando muito da terapia de capoeira que meu filho recebe aqui no Cetea, porque ela ajuda no desenvolvimento da coordenação motora e também na interação com as outras crianças. Para ele, tem sido muito bom. Como mãe, também fico feliz em participar desse momento, porque nossa presença ajuda no desenvolvimento deles e faz com que se sintam mais seguros. Além disso, é muito importante contar com o apoio da equipe do Cetea, que sempre ajuda, acompanha e estimula aqueles que têm mais dificuldade. É uma experiência muito boa”.

A supervisora assistencial do Cetea-TO, Juliana Cirqueira Amorim afirmou que, “a atividade de capoeira aqui desenvolvida aqui é muito importante, ela é complementar às terapias realizadas pelos usuários. Além de trabalhar diretamente com as crianças, ela também envolve a participação das famílias e dos responsáveis, que acompanham e participam ativamente de todo o momento junto com elas. Essa interação contribui para um melhor desenvolvimento da criança, tanto nas questões motoras quanto comportamentais, refletindo também de forma positiva nas terapias. Por isso, essa atividade é muito importante para o desenvolvimento da criança como um todo”.

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O profissional de educação física do Ministério do Esporte (MESP), Danilo Carlos da Costa é capoeirista há 30 anos e trabalha com crianças com TEA há cerca de um ano. Conduz a ação e afirmou que, “os resultados têm sido muito positivos. As crianças atendidas, em sua maioria, possuem nível de suporte dois e três, e temos percebido uma evolução significativa a cada aula na questão do comportamento, timidez e dificuldade de se relacionar, que é algo muito comum para quem tem autismo. Muitas delas apresentam resistência às mudanças, e a capoeira trabalha justamente essa questão, porque os movimentos e as dinâmicas mudam constantemente. Na capoeira, trabalhamos em grupo e eles acabam sendo estimulados a interagir de forma natural e leve. A música, os movimentos e o contato com outras crianças que vivenciam realidades parecidas ajudam bastante nesse processo. Isso contribui de forma muito positiva para o desenvolvimento delas, ajudando na adaptação e no enfrentamento das dificuldades relacionadas à mudança, que fazem parte da realidade do transtorno”.

A dona de casa Mayannne Pereira Cardoso acompanha o filho no Cetea-TO, Davi Luís nas terapias e afirmou que, “gosto muito do atendimento que meu filho está recebendo aqui com a capoeira. Ele está participando bastante das aulas, já fez cerca de três encontros e tem gostado muito. Percebo que está se desenvolvendo mais e também demonstrando interesse pelos instrumentos. Por isso, quero continuar trazendo ele para as aulas, para que aprenda ainda mais sobre a capoeira e tudo o que ela proporciona”.

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A dona de casa Joelma de Carvalho Silva Corado, mãe do aluno da APAE, Enzo Corado, apontou que, “estou gostando demais da terapia de capoeira. Ele passa a semana toda ansioso esperando o dia da aula. Quando eu falo que vai ter capoeira, ele já começa a se arrumar bem cedo. A aula é às três horas, mas uma hora da tarde ele já está pronto. Ele ama a capoeira e fica muito feliz em participar. Para mim, isso é muito gratificante”.

Programa TEAtivo

O Programa TEAtivo do Governo Federal é desenvolvido através da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/06 e conta com o apoio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Banco Itaú. A Portaria n° 64, de 2 de outubro de 2023 instituiu o Programa TEAtivo e aprovou a sua diretriz, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (MESP). O objetivo é aprimorar o atendimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garantindo a elas ambientes propícios a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer.

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