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Equipe da área de Qualidade da Agência de Metrologia participa de capacitação técnica para fiscalização de bijuterias e joias

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A equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia do Tocantins participou do curso de capacitação em fiscalização de bijuterias e joias promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa teve como foco a aplicação da Portaria Inmetro nº 123/2021, que estabelece regras obrigatórias de segurança para esses produtos no Brasil.

A formação, oferecida pela Universidade Corporativa do Inmetro em parceria com o Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade, foi realizada no dia 14 de abril de 2026, em formato remoto. Com 120 vagas, o curso reuniu servidores de diferentes regiões do país que atuam na coleta e análise de produtos regulados, especialmente em atividades de fiscalização e ensaios laboratoriais.

O principal objetivo do curso foi capacitar os participantes para a correta aplicação da regulamentação vigente, abordando instrumentos de fiscalização, procedimentos de registro e elaboração de relatórios técnicos. Além disso, buscou aprimorar a avaliação dos parâmetros intrínsecos dos produtos e reforçar os aspectos de segurança no uso de equipamentos, contribuindo para uma atuação mais eficiente e padronizada nas ações de vigilância de mercado.

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A capacitação ganha relevância diante das exigências previstas na Portaria nº 123/2021, que aprovou o Regulamento Consolidado para o setor. Entre os principais pontos da norma está a determinação de requisitos obrigatórios de segurança para bijuterias e jóias comercializadas no país. A regulamentação também proíbe a venda de produtos com concentrações de metais pesados, como cádmio e chumbo, acima dos limites permitidos, atribuindo aos fornecedores a responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências. Outro aspecto destacado é a obrigatoriedade de que fabricantes, importadores e demais agentes da cadeia produtiva garantam que os produtos não ofereçam riscos ao consumidor. A norma ainda estabelece que toda a cadeia — incluindo o comércio físico e virtual — deve preservar a conformidade dos itens, sob pena de sanções previstas em lei em caso de descumprimento.

O regulamento também prevê ações de vigilância de mercado em todo o território nacional, conduzidas pelo Inmetro e por entidades conveniadas. Nessas situações, fornecedores podem ser obrigados a prestar informações técnicas em até 15 dias.

Para o Inmetro, a capacitação contribui para padronizar procedimentos de fiscalização, aprimorar a elaboração de relatórios técnicos e fortalecer o controle sobre produtos disponíveis no mercado. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que atua no fortalecimento da indústria e na proteção do consumidor.

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De acordo com o presidente da AEM, Denner Martins, “a participação dos técnicos da Agência de Metrologia reforça o compromisso com a qualificação contínua e com a garantia da segurança dos produtos ofertados à população”, destaca o gestor.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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