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Programa Jurisdicional de REDD+

Governo do Tocantins promove oficina sobre a EstratégiaTocantins Competitivo e Sustentável com troca de experiências com Mato Grossona implantação das politicas de REDD+

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 Alinhar diretrizes e fortalecer a governança ambiental foram os principais objetivos da oficina sobre a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na sede da pasta, nos dias 30 e 31 de março.

 A oficina trouxe a experiência de Mato Grosso na estruturação das políticas de REDD+  e da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), relatadas pela coordenadora-geral do Programa REDD+ Early Movers   (REM MT), Lígia Vendramin.

Além da equipe técnica da Semarh, participaram do encontro representantes da The Nature Conservancy (TNC) e da equipe de Paisagens Sustentáveis da Conservation International (CI-Brasil), instituições que contribuem tecnicamente com o desenvolvimento da estratégia.

A Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável é uma “Carta de Intenções” do governo estadual que visa promover o desenvolvimento econômico alinhado à preservação ambiental e justiça social, com metas focadas até 2040. Ela é composta por quatro eixos (econômico, social, ambiental e de infraestrutura) para atrair investimentos e garantir o uso racional dos recursos.

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Na abertura, o secretário da Semarh, Marcello Lelis, reiterou o propósito da oficina na busca de aprofundar o entendimento  e alinhar as diretrizes na implantação da Estratégia. “Buscamos absorver as melhores práticas de governança para que a secretaria atue como indutora de um modelo de desenvolvimento capaz de atrair investimentos verdes e consolidar o Tocantins como referência global em economia de baixo carbono”, afirmou.

Ainda no primeiro dia ( segunda-feira,30),  a superintendente de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, abordou o processo de construção da Estocs  e as expectativas em relação à atuação das diretorias e gerências no âmbito da Estratégia.

Marli Santos também destacou os benefícios da troca de experiências com o estado vizinho: “A integração entre a estratégia PCI, de Mato Grosso, e a nossa Estocs é essencial para identificarmos soluções vantajosas. Esse diálogo permite que nossos gestores compreendam, na prática, a implementação do Programa REM para que as boas experiências possam ser replicadas aqui no Tocantins”, concluiu.

 Experiências

O encontro seguiu com uma mesa-redonda, com a participação da coordenadora-geral do Programa REM MT, na qual foram discutidas experiências de estratégias estaduais, a importância da integração de políticas públicas e as oportunidades para o Tocantins.

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 “Este intercâmbio é fundamental, pois, enquanto o estado de Mato Grosso avançou no REDD+ voltado à abordagem de não mercado, o Tocantins já se destaca na estruturação da comercialização de carbono”, destacou a coordena do Programa REM MT, Lígia Vendramin.

No segundo dia, uma dinâmica envolveu diretores e gerentes no mapeamento de programas, projetos e metas já em execução. Após a atividade, os cinco grupos de trabalho apresentaram seus levantamentos, identificando iniciativas prioritárias e oportunidades estratégicas.

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressaltou que a oficina facilitou o alinhamento de prioridades e a identificação de necessidades orçamentárias. Para ela, o evento promoveu a integração de iniciativas como o programa Lixão Zero, a recuperação da vegetação nativa e a gestão dos recursos hídricos. “Essa convergência de esforços entre as diretorias é fundamental para garantir resultados mais robustos e articulados para o Estado”, destacou.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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