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Governador Wanderlei Barbosa assina proposta de isenção do IPVA por dois anos para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 17, proposta de alteração do Código Tributário Estadual para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos, com os objetivos de modernizar a política de cobrança do imposto e estimular o desenvolvimento econômico sustentável.

A medida prevê a isenção do IPVA para os anos de 2026 e 2027, além da diminuição progressiva da base de cálculo do imposto nos anos subsequentes, sendo a redução de 70% em 2028; de 60% em 2029; e de 50% em 2030. Ainda, a proposta  contempla incentivos para veículos utilizados no transporte de passageiros e de cargas, como ônibus e caminhões, o que  ajuda a diminuir os custos logísticos e a fortalecer a economia do estado.

“Estamos assinando a isenção do IPVA para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos para ampliar essa modalidade, modernizando a nossa frota de veículos, além de fortalecer a economia do estado e melhorar a geração de empregos. Estamos concedendo a isenção do IPVA desses veículos por dois anos, fazendo com que o estado melhore cada vez mais sua frota e fortaleça sua economia. Esse é o nosso trabalho, é o trabalho do nosso governo”, anunciou o chefe do Executivo por meio das redes sociais.

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Durante o anúncio, estiveram presentes o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforçam que a medida representa uma renúncia fiscal inicial, compensada pelo potencial de crescimento da atividade econômica, o que deve ampliar a base de arrecadação e o incremento de receitas indiretas. A proposta está alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a modernização do Estado e o fortalecimento da economia tocantinense.

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Governo do Tocantins recebe reconhecimento nacional em gestão da informação

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A Casa Civil do Tocantins foi vencedora na categoria Destaque em Estruturação da Informação, durante o Prêmio Facilit Conectada 2026, realizado em Recife/PE, na terça-feira, 19. A premiação contou com a presença da assessora de Governança, Izaltina Mascarenhas, e do assessor técnico de Governança, Antônio Carlos Silva, que receberam o prêmio em nome da instituição.

O reconhecimento foi concedido pelo trabalho desenvolvido no monitoramento dos programas, projetos e obras prioritárias, evidenciando o compromisso da Casa Civil com a organização e a estruturação qualificada de dados estratégicos no âmbito da governança pública. Essa atuação fortalece a gestão orientada por resultados, amplia a transparência e garante que as decisões sejam tomadas com base em evidências, assegurando entregas prioritárias para a população tocantinense.

“O reconhecimento nacional das práticas de gestão implementadas no Governo reforça a importância do nosso trabalho, do planejamento e execução de uma gestão de resultados, embasada no monitoramento de dados e informações precisas para direcionar ações efetivas para o desenvolvimento do estado”, destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, ressalta que o prêmio é resultado de um esforço coletivo e da dedicação dos servidores. “A Casa Civil tem trabalhado para estruturar informações estratégicas de forma eficiente, garantindo que o Governo do Tocantins possa tomar decisões mais assertivas e entregar resultados concretos à sociedade.”

A categoria Destaque em Estruturação da Informação valoriza órgãos que se distinguem pela organização exemplar de suas informações estratégicas, com hierarquias bem definidas, indicadores coerentes e dados confiáveis e acessíveis. A presença da Casa Civil entre os vencedores reforça o papel do Tocantins como referência nacional em gestão pública moderna e eficiente, apoiada por ferramentas digitais como a Plataforma Target, que potencializa o planejamento estratégico e o monitoramento das ações prioritárias.

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