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Em ato histórico, governador Laurez Moreira sanciona novo PCCR da Educação e garante valorização da categoria após 10 anos de espera

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, uma conquista aguardada há 10 anos pelos profissionais da área. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira e passa a valer a partir da publicação, com efeitos financeiros no mês de dezembro. A assinatura ocorreu durante cerimônia simbólica no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou que a sanção do PCCR representa a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com o futuro do Tocantins. “A educação é essencial para o desenvolvimento do estado e sabemos das dificuldades que os professores enfrentam todos os dias nas salas de aula. Por isso, o novo PCCR é a concretização de um grande avanço na vida deles e na educação estadual, fortalecendo o futuro que queremos para o Tocantins”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, enfatizou o impacto do novo plano para a vida dos docentes e os avanços na carreira. “O PCCR reafirma o compromisso do Tocantins com a educação e com a sociedade. O plano fortalece a carreira, estimula a formação continuada e reconhece o papel essencial dos professores. É um ato de gratidão, respeito e valorização, mostrando que estamos caminhando juntos. Os professores são a alma da educação e o trabalho deles resulta em cada avanço”, pontuou.

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O novo PCCR atualiza o quadro de vencimentos e torna mais clara a estrutura das carreiras, unificando e organizando a tabela conforme a titulação dos profissionais da educação. O plano beneficia 8.285 professores concursados da rede estadual, sendo 3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 13 referências horizontais (do A ao M), além das quatro verticais.

Educadores comemoram conquista

A professora Adriana de Paula Carvalho Dias se emocionou ao relembrar sua trajetória de mais de 15 anos na educação básica. “Aguardamos pelos avanços por muitos anos e é um marco histórico para todos nós. Estou muito emocionada, completei aniversário em outubro e este é um grande presente, um ideal realizado de luta diária por valorização. Eu estava gestante de cinco meses quando surgiram as primeiras discussões sobre o PCCR e, hoje, a minha filha tem 11 anos e estou muito feliz por estar aqui para comemorar essa conquista”, expressou.

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Professor há 15 anos, Rodrigo Fernandes declarou que o avanço é significativo para quem permanece e deseja ingressar na sala de aula. “Nós, que somos professores e estamos na luta, temos um sentimento de alegria por essa conquista, essa luta vinha se arrastando por anos. Agora, com o PCCR, certamente haverá mais motivação para todos aqueles que desejam ingressar na carreira de educador”, salientou.

A pedagoga Sílvia Reis, especialista em neuropsicopedagogia e orientação educacional, com 30 anos de experiência na docência, reforçou que o momento representa um avanço significativo na valorização da categoria. “É um sentimento de reconhecimento, dignidade e valorização de fato do professor, não apenas com palavras, mas com ações que impactam sua vida, garantindo condições dignas e a possibilidade de realizarmos sonhos e ampliarmos vivências. Isso só é possível quando o Estado oferece suporte financeiro adequado ao profissional da educação”, concluiu.

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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