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Procon Tocantins destaca direito à meia-entrada para professores em comemoração ao Dia do Professor

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Em alusão ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, o Procon Tocantins reforça a importância da Lei Estadual nº 4.325, de 28 de dezembro de 2023, que garante o direito à meia-entrada para professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Estado.

A legislação assegura que os educadores paguem metade do valor do ingresso nos estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, mesmo que o valor total já esteja com descontos ou em promoção.

 A medida tem como objetivo reconhecer o papel essencial dos professores na formação da sociedade e garantir o acesso à cultura e ao lazer, contribuindo para o bem-estar e valorização desses profissionais.

De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, o cumprimento da lei é obrigatório e o não oferecimento do benefício pode configurar prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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“Essa conquista reforça o respeito e a valorização dos profissionais da educação. O Procon Tocantins orienta que os estabelecimentos cumpram a lei e que os professores exijam o seu direito, denunciando eventuais descumprimentos pelos canais oficiais do órgão”, destaca o superintendente.

Para ter acesso ao benefício, o professor deve apresentar documento de identificação oficial com foto e comprovante de vínculo funcional com a rede pública estadual ou municipal de ensino.

“O órgão reforça ainda que leis estaduais como a nº 4.325/2023 fortalecem a cidadania e o acesso à cultura, ampliando os direitos dos consumidores e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatiza o diretor de fiscalização, Magno Silva.

O Procon Tocantins orienta que, caso o desconto da meia-entrada seja negado, o consumidor registre uma denúncia pelos canais de atendimento do órgão: WhatsApp: (63) 9 9216-6840 e pelo Disque 151.

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SSP/TO sedia pela primeira vez Curso de Operações de Inteligência promovido pelo Ministério da Justiça

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) sediou, nesta segunda-feira, 8, a abertura do 37º Curso de Operações de Inteligência (COI), capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação ocorre até o dia 20 de junho e reúne profissionais das forças de segurança do Tocantins e de outros estados brasileiros.

Realizada pela primeira vez no Tocantins, a formação tem como objetivo fortalecer a atividade de inteligência e aprimorar as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Ao todo, participam da capacitação 40 alunos, sendo 20 representantes de órgãos de segurança pública tocantinenses e 20 integrantes de outras unidades da federação.

Durante a solenidade de abertura, o secretário da SSP/TO, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da capacitação para o aprimoramento das ações de combate à criminalidade. “É de suma importância a realização dessa formação. Espero que tenhamos um curso bastante proveitoso e que possamos transformar todo esse conhecimento que será ministrado e adquirido, em atividade prática, para realmente combater a criminalidade em nosso estado. Aos colegas que vieram de fora, sejam muito bem-vindos. Aproveitem bastante o nosso estado e a nossa capital. A SSP/TO continua de portas abertas”, afirmou.

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O superintendente de Inteligência e Estratégia da SSP/TO, Ronie Augusto Rodrigues Esteves, destacou a relevância da capacitação para o fortalecimento das instituições de segurança pública. “Quero agradecer a todos que contribuíram para a realização deste importante curso. A capacitação dos nossos profissionais é um investimento que traz resultados diretos para a segurança pública e para a sociedade. No que depender de mim, todos aqui terão total apoio para o desenvolvimento de iniciativas que fortaleçam a atividade de inteligência”, disse.

A superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, ressaltou que a realização do curso consolida o protagonismo do estado no cenário nacional da inteligência de segurança pública. “A realização do 37º Curso de Operações de Inteligência no Tocantins representa um momento histórico para a segurança pública do nosso estado. O objetivo é que os participantes saiam daqui ainda mais preparados para enfrentar os desafios da atividade de inteligência, contribuindo para ações cada vez mais eficientes e estratégicas em benefício da sociedade.”

37º Curso de Operações de Inteligência

Reconhecido nacionalmente pelo grau de exigência técnica, a realização do 37° COI contribui para o fortalecimento das ações de inteligência e para o aperfeiçoamento da atuação integrada das forças de segurança em todo o país.

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