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Governo do Tocantins retoma benefícios acordados com a Polícia Penal

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informa que retomará os processos de concessão dos benefícios acordados com a categoria da Polícia Penal no primeiro semestre de 2025.

Entre as medidas previstas, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1.200 para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles que atuam em setores administrativos.

Outro ponto acordado foi o aumento no valor do plantão extra, passando de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.

Além dos ganhos imediatos, dois projetos estruturantes para a categoria devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). Este último, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de escolaridade em nível superior para ingresso na carreira e amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365.

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Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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