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Em Brasília, governador Wanderlei Barbosa articula com ministro das Cidades ampliação de moradias do Minha Casa, Minha Vida

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 6, em Brasília/DF, com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para discutir a ampliação do número de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no estado.

Na ocasião, foi formalizado o pedido para liberação de mais de 1,4 mil moradias em cinco municípios: Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins. Os projetos envolvem diferentes tipos de moradias, como apartamentos e casas, e integram empreendimentos prioritários já cadastrados no governo federal.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com a ampliação do acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional no Tocantins. “O nosso objetivo é contemplar o maior número possível de cidades com a construção de moradias, reduzindo o déficit habitacional que, hoje em dia, atinge mais de 44 mil tocantinenses sem residência própria. Essa é uma pauta prioritária e tudo o que conseguimos conquistar para o estado tem grande importância para a nossa população”, destacou.

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A habitação tem sido uma das principais frentes de atuação do Governo do Tocantins, que busca ampliar o acesso à moradia digna, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A parceria com o governo federal e os municípios representa um esforço conjunto para promover inclusão social, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento urbano em todo o estado.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, reconheceu o preparo técnico do Tocantins e sinalizou a possibilidade de redirecionamento de unidades habitacionais para o estado. “Vamos realizar um remanejamento regional das unidades habitacionais entre os estados que não conseguirem cumprir as regras do programa. A ideia é direcionar esses recursos para regiões como o Tocantins, onde há demanda real e capacidade comprovada de execução”, pontuou.

Prioridade social

No encontro, o deputado federal Ricardo Ayres ressaltou a urgência da pauta habitacional. “Estamos falando de famílias que vivem à margem, sonhando com um lar digno, algumas sem lugar para morar e outras pagando aluguéis altíssimos que comprometem mais da metade de sua renda. Viemos solicitar aquilo que é justo: a ampliação e a liberação imediata das unidades do Minha Casa, Minha Vida para quem mais precisa”, enfatizou.

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A equipe tocantinense solicitou o agendamento de uma nova audiência técnica com o ministro para apresentar, de forma detalhada, os projetos habitacionais prioritários, fortalecendo ainda mais o diálogo entre os entes federativos na área da habitação.

Presenças

Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho Fonseca.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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