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DEPUTADO EDUARDO FORTES

CNH de graça vira realidade no Tocantins e Eduardo Fortes comemora: “É porta aberta pro emprego”

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Parlamentar votou a favor do projeto enviado pelo Executivo e reforça importância da iniciativa para ampliar oportunidades de emprego e inclusão.

O deputado estadual Eduardo Fortes destacou a importância da sanção da Lei nº 4.764/2025, que cria o Programa CNH Cidadã no Tocantins. A proposta, de autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa com o voto favorável do parlamentar, garante a gratuidade integral na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

“A CNH gratuita é uma política pública que transforma vidas. A gente sabe que, para muita gente, esse documento é a chave para conquistar um emprego, fazer entregas, dirigir um ônibus escolar ou iniciar um pequeno negócio. Fico muito feliz em ter contribuído com meu voto para tornar isso realidade no Tocantins”, afirmou Fortes.

Executado pelo Detran/TO, o programa cobre todos os custos do processo de habilitação, como exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos de direção, provas e emissão do documento. Atende nas categorias A, B ou AB, podendo se estender também à mudança para as categorias C, D ou E.

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Podem se inscrever no programa pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até dois salários mínimos, ou em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamento a ser publicado. A iniciativa busca promover a inclusão social e facilitar o acesso de jovens e trabalhadores autônomos ao mercado de trabalho.

Além da gratuidade completa, a nova legislação prevê que o candidato terá direito a uma segunda tentativa sem custos adicionais, caso não seja aprovado na primeira. O Detran/TO será responsável por publicar os editais com as regras específicas, número de vagas e cronograma de execução.

Para Eduardo Fortes, a criação do programa é um avanço na promoção da dignidade e das oportunidades para a população mais vulnerável. “Essa é uma medida que fala com quem mais precisa. É uma ação de inclusão, mobilidade e geração de renda, e reforça nosso compromisso com uma política pública que chega até as pessoas”, finalizou o parlamentar.

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Marcello Lelis representa o governador Wanderlei Barbosa em reunião dos governadores da Amazônia Legal e destaca maior plano de combate ao fogo da história do estado

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Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou nesta terça-feira, 26, da 2ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, realizada em formato virtual.

A reunião teve como pauta principal a discussão de ações coordenadas relacionadas às queimadas, aos efeitos do fenômeno El Niño, ao desmatamento e às demais agendas ambientais e climáticas prioritárias da região Amazônica.

Durante o encontro, o presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Carlos Brandão, alertou os estados sobre a necessidade de reforçar a estrutura de prevenção e combate aos impactos das mudanças climáticas, como o fogo e seca severa, especialmente diante dos efeitos do El Niño previstos para este ano.

A preocupação foi reforçada após agendas institucionais realizadas na última semana junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na ocasião, também foi apresentada a agenda de eventos promovidos pelo Consórcio ao longo do ano, entre eles a Semana do Clima em Londres, de 20 a 28 de junho; a Semana do Clima em Belém, de 29 de junho a 3 de julho; e a COP 31, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

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Durante a reunião, o presidente do Consórcio informou ainda o encaminhamento de uma carta contendo recomendações aos estados, entre elas a elaboração e fortalecimento dos planos de manejo integrado do fogo. O Consórcio também colocou sua estrutura à disposição para apoio técnico e financeiro no enfrentamento às queimadas e conclamou a iniciativa privada a colaborar com a doação de kits de combate ao fogo.

O secretário Marcello Lelis afirmou que levará as discussões ao governador Wanderlei Barbosa e destacou que o Tocantins está estruturando o maior plano de combate ao fogo da história do Estado.

“Me chamou atenção a preocupação apresentada sobre os efeitos do El Niño e os impactos das queimadas. Precisamos nos preparar ainda mais para enfrentar esse cenário climático desafiador”, destacou o secretário.

Outro tema apresentado foi a criação da marca Amazônia, iniciativa que será trabalhada de forma sustentável e gerida pelo Consórcio da Amazônia Legal, com foco na valorização da região e de seus produtos.

A reunião também contou com apresentações sobre pautas em andamento nas áreas de planejamento e gestão estratégica, povos indígenas, segurança pública e governança fundiária. Nesta última, foi destacado o projeto Caminhos Verdes, voltado ao desenvolvimento e capacitação de usuários da Plataforma Terras do Brasil, além da aquisição de equipamentos para apoiar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.

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O Estado do Pará apresentou um conjunto de ações integradas para o combate aos incêndios florestais em um cenário agravado pelos efeitos do El Niño. Entre os pontos destacados estiveram a preocupação com a seca prolongada, os impactos para agricultores familiares e famílias residentes em áreas de várzea, além da possibilidade de criação de programas de transferência de renda para minimizar os prejuízos sociais.

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